Legislação
Passageiro tem direito a reembolso
Para a Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo (Andep), mesmo com a tentativa de rever os horários das obras, as empresas aéreas devem comunicar o quanto antes os passageiros sobre a possibilidade do cancelamento e realocação dos voos.
"Se as empresas aéreas já conhecem a posição da Infraero sobre a obra e mesmo assim estão comercializando os bilhetes, vão ser responsabilizadas por qualquer prejuízo que os passageiros venham a ter", afirma o consultor jurídico da Andep, Marcelo Santini. As companhias também poderão ter de arcar com prejuízos financeiros e de "ordem moral", como a perda de compromissos .
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não se posicionou sobre a obra, mas destacou que os passageiros têm direito a receber o reembolso integral das passagens, inclusive a tarifa de embarque, caso os voos sejam cancelados. A Anac reforça ainda que os voos podem ser remarcados pelos passageiros para as datas e horários mais convenientes.
A devolução deverá ser imediata, em dinheiro ou por meio de crédito em conta bancária. Se a passagem foi financiada no cartão de crédito e tem parcelas a vencer, o reembolso obedecerá às regras da administradora do cartão. Reclamações podem ser feitas no site www.anac.gov.br ou no telefone 0800-725-4445. (RW)
As obras para substituir as luzes do eixo da pista do Aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais, que guiam pousos e decolagens, vão afetar mais de 3,8 mil voos por pelo menos 9 meses, a partir de 12 de setembro. Segundo a Infraero, o terminal será fechado das 23h30 às 6 horas, de segunda a quinta-feira, e das 14 horas de sábado às 12 horas de domingo.
Durante o período da obra, que deve se estender até maio do ano que vem, está prevista a suspensão dos trabalhos somente no dia 15 de novembro e entre os dias 16 de dezembro e 7 de janeiro de 2012. A Infraero informa que as companhias aéreas já foram avisadas e que ficará a cargo das empresas transferir ou cancelar os voos. No período dos trabalhos, serão 6 voos afetados às segundas-feiras; 8 às terças, quartas e quintas-feiras; 2 às sextas-feiras; 58 aos sábados e 28 aos domingos, totalizando 118 por semana.
Segundo levantamento da Infraero, 118 voos comerciais e de carga serão afetados por semana. Considerando o cronograma, 3.894 viagens terão de ser canceladas ou remanejadas para outros horários. Só no fim de semana, 86 voos (58 no sábado e 28 no domingo) terão de ser revistos.
Inicialmente, a Infraero havia divulgado que os voos teriam de ser cancelados ou remanejados somente de segunda a quinta-feira, durante a madrugada. As obras, porém, acabaram sendo estendidas para o fim de semana para agilizar os serviços, segundo o órgão.
A obra contempla também o recapeamento da pista, além da instalação de 627 luminárias, implantação de infraestrutura de dutos e bases metálicas para luminárias embutidas, sinalização luminosa, sinalização horizontal e sinalização vertical. O investimento será de R$ 19,3 milhões.
Impasse
O fechamento da pista enfrenta resistência das companhias áereas. Apesar de ainda não ter se pronunciado, o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) afirma que a interrupção dos voos já foi tema de reuniões com as companhias, que estariam preocupadas com o possível prejuízo decorrente dos remanejamentos.
A tentativa de rever o fechamento da pista é reforçada pela aparente inércia das companhias em realocar os voos previstos. Ontem, várias empresas ainda ofereciam em seus sites passagens para viagens em datas e horários em que a pista estará fechada.
A Infraero, porém, garante que não haverá mudanças nos horários de interrupção. O orgão relata que os períodos de fechamento da pista já foram acordados com representantes das empresas em uma reunião na sede da Infraero, em Brasília, no dia 19 de julho.
Empresas
A Gazeta do Povo entrou em contato com as companhias aéreas TAM, Gol, Azul, Trip, WebJet e OceanAir para saber informações sobre cancelamentos, readequações e quantos voos serão afetados. Em nota, a TAM afirmou que "aguarda a elaboração de nova proposta do SNEA para definir sua estratégia de operações no aeroporto Afonso Pena". Segundo a TAM, a quantidade de voos afetados dependerá da revisão do projeto, que será apresentado à Infraero.
Também por meio de nota, a Gol informou apenas que "assim que as autoridades aeroportuárias definirem o que será realizado, a Gol tomará as providências para que os clientes tenham as melhores alternativas de voos e horários". A Trip e a WebJet deverão se manifestar na próxima semana. As outras companhias não responderam à reportagem até o fechamento desta edição.
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