Mesmo com contratos firmados desde dezembro de 2013 e 75% dos recursos liberados, as obras de construção de 12 presídios e ampliação de 8 unidades do sistema penitenciário do Paraná ainda não saíram da fase inicial. Estão paradas. Quando concluídas, as obras abrirão 6.670 vagas no sistema, desafogando cadeias e também delegacias superlotadas. Sem a contrapartida necessária do estado, porém, a maior parte das construções sequer começou a ser erguida.
É o que mostra o último relatório da Comissão de Obras do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, ligada à Paraná Edificações, órgão da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, emitido nos últimos dias de 2014 antes da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) assumir definitivamente o sistema penal. O documento revela que apenas quatro obras passaram dos 10% de execução, nove não chegaram a 1% e todas estão em fase inicial (veja o quadro completo nesta página). As obras começaram entre fevereiro e julho do ano passado.
Apesar do aperto financeiro recente no caixa estadual, havia verbas empenhadas para dar continuidade às obras, previstas para serem concluídas ainda no primeiro semestre de 2015, mas pouco foi usado.
Segundo o relatório, foram empenhados R$ 96,7 milhões de recursos federais e R$ 4,8 milhões de verba do tesouro estadual para as obras. Mas, até agora, apenas R$ 3,2 milhões federais e R$ 746 mil estaduais foram efetivamente executados.
2015
O relatório da Comissão indica também que mesmo se as obras estivessem andando a todo o vapor, faltaria dinheiro para conclui-las neste ano. O documento mostra que são necessários R$ 33,6 milhões em recursos complementares para finalizar as obras (R$ 7,3 milhões federais e R$ 26,3 milhões estaduais). O problema é que o governo estadual não previu recursos suficientes no orçamento deste ano. Foram direcionados apenas R$ 3,3 milhões da verba estadual para isso. Já o governo federal previu cerca de R$ 4 milhões a mais em seu orçamento para o Paraná, mas nem isso faz alcançar o valor necessário.
Crise
O Paraná viu acontecer 24 rebeliões durante o ano passado inteiro no sistema penitenciário estadual. Foram duas por mês. A última ocorreu na Casa de Custódia de Maringá e durou 45 horas até todos os agentes serem liberados pelos detentos. Havia até os dias 21 e 23 de dezembro datas das últimas atualizações do Sistema Integrado de Gestão Penal da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (antiga gestora do sistema carcerário) 18.536 presos em penitenciárias e 9.034 em delegacias da polícia civil do Paraná.
