Obras de 20 penitenciárias do estado estão paradas

Governo diz que adequações de projeto alteraram cronograma

O governo do Paraná admitiu, em nota, que muitas das obras sequer foram iniciadas, mas que elas estão dentro de um cronograma.

Segundo a nota, algumas medidas de segurança para os trabalhadores, por exemplo, exigiram adaptações que adiaram o início de algumas das obras. Outras foram suspensas para adequações de projeto. Tudo deve ser retomado no primeiro trimestre deste ano –a previsão inicial era de que as obras acabassem neste primeiro semestre.

"As obras atuais foram iniciadas há seis meses, algumas um pouco antes. Portanto, estão dentro do previsto. A reativação das obras faz parte de uma ação que está sendo redesenhada pela Secretaria da Fazenda, dentro de um plano geral para todo o Governo", explicou a nota.

Sobre o motivo de o estado não ter liquidado os R$ 4,8 milhões empenhados em contrapartida aos recursos do governo federal, o administração estadual afirmou que todas as faturas correspondentes aos serviços de construção e ampliação recebidas foram pagas. O governo do estado também informou que tem recursos para usar em 2015 e concluir todas as obras, conforme o previsto, mas que não empenhou toda a verba necessária para acelerar a aprovação dos projetos no Ministério da Justiça.

PPP

A assessoria de imprensa do governo também relatou que o recém-empossado secretário estadual da Segurança Pública e da Administração Penitenciária, Fernando Francischini, está estudando modelos de parceria público-privada para acelerar as obras no sistema.

Urgente

Entidades criticam falta de compromisso de gestão Richa

O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen) e a Coordenadoria Internacional do Sistema de Proteção aos Direitos Humanos da OAB Nacional criticaram a forma como o governo estadual conduz as obras do sistema penal.

"A gente fica perplexo, porque os projetos foram feitos, mas na maioria dos locais só tem a placa das obras e o terreno aplainado", afirmou o presidente do Sindarspen, Anthony Johnson. Ele explicou ainda que o atraso para concluir as ampliações e construções só aumenta a pressão no sistema penitenciário. "Só aumenta a superlotação já existente no sistema e gera insegurança", comentou.

Para a membro da OAB Nacional Isabel Kugler Mendes, a transferência do Departamento Estadual Penitenciário (Depen) para a Sesp deve agravar o problema. "As obras vão sobrecarregar a pasta", avaliou.

Isabel contou que, nos últimos meses, verificou o andamento da construção da Cadeia Pública para Jovens e Adultos de Piraquara, uma das sete obras com contratos suspensos, e que constatou um erro de projeto na unidade. "É um terreno alagadiço, mas retiraram dezenas de caminhões de terra da área, quando deveriam ter colocado mais", disse. Uma fonte do governo estadual confirmou que a maior parte dos contratos suspensos têm erros de projeto. Segundo Isabel, em outra visita recente, desta vez no Centro de Detenção e Ressocialização de Araucária, constatou superlotação na unidade, o que deve brecar transferências e gerar mais problemas nas delegacias.