OEA condena Brasil por morte no campo

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O Estado brasileiro foi condenado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) pela não responsabilização dos envolvidos no assassinato de Sétimo Garibaldi, agricultor morto em 1998 durante um despejo em uma invasão do MST, e consequente violação dos direitos às garantias judiciais. A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos foi anunciada na última quinta-feira e prevê que o país pague uma indenização à família do agricultor e publique em jornais e em sua página na internet o teor da decisão. Na decisão, a corte considerou que "as autoridades estatais não atuaram com a devida diligência no caso". A corte também pede que sejam identificados os responsáveis pela morte de Garibaldi.

Essa é a terceira condenação do país na OEA e a segunda que envolve crimes contra trabalhadores rurais sem-terra no Paraná. "Isso mostra que o Paraná sofreu com uma articulação entre o poder público e ruralistas que por vezes se utilizavam de milícias, e em outras utilizam o próprio aparato do Estado para intimidar os trabalhadores", diz o advogado Darci Frigo, coordenador executivo da ONG Terra de Direitos.

Garibaldi foi morto em 27 de novembro de 1998, em um acampamento do MST na Fazenda São Francisco, em Querência do Norte. Cerca de 20 homens encapuzados e armados entraram no acampamento dizendo serem policiais. "Eles foram passando de barraco em barraco falando para todo mundo sair. Reuniram o pessoal no meio do acampamento. De repente um deles veio gritando dizendo que tinha feito besteira. Os outros foram lá ver o que aconteceu e nisso foram embora", diz Vanderlei Garibaldi, filho mais velho do agricultor e que estava no local. "Quando eles foram embora percebi que meu pai não estava ali. Corri até o barraco dele e vi ele com um tiro na coxa, ensanguentado. Ainda tentamos levá-lo para o hospital, mas ele morreu no caminho", relata. Vanderlei mora atualmente em um projeto de assentamento, em Querência do Norte, com a mulher e a mãe.

Inquérito

Segundo a advogada Andressa Caldas, diretora-executiva da ONG Justiça Global, o inquérito que apurou a morte de Garibaldi teve vários problemas. "A principal testemunha, o Vanderlei, não foi ouvida. A arma do crime não foi periciada, entre outras coisas", explica. O inquérito foi arquivado em 2004, mas foi reaberto dias atrás. "Talvez para dar explicação à corte do OEA", diz Frigo.

Em agosto, a Corte Interame­ricana de Direitos Humanos determinou indenização a vítimas de grampos considerados ilegais em uma associação ligada ao Movi­mento dos Sem-Terra (MST), também em Querência do Norte. Até agora as indenizações não foram pagas, mas o país tem prazo de um ano para fazer isso.