A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou neta quinta-feira (24) a criminalização para quem distribuir, facilitar a distribuição, o uso e a disseminação de álcool dentro de tribos indígenas. A pena vai de 2 a 4 anos de prisão.
Outro dispositivo aprovado pela comissão é a criminalização do "escarnecimento", ou seja, da ridicularização das tradições, cultos e crenças indígenas. A pena prevista vai de 6 meses a 2 anos.
Atualmente, já há previsão de pena para quem ridicularizar religiões ou cultos, mas não existe norma especificamente para tradições indígenas.
Licitação
A comissão aprovou ainda a criminalização do agente público que contratar serviços de qualidade inferior ao estabelecido no edital da licitação.
A proposta será submetida, junto com o restante das alterações, a votação pelo Congresso. Os trabalhos da comissão devem ir até o final de junho.
O texto aprovado pelos juristas considera como fraude à licitação o ato de "oferecer serviços em qualidade, quantidade e grau de abrangência em desacordo com a especificação do edital ou do contrato". Para o advogado Marcelo Leal, integrante da comissão, essa é uma das fraudes mais comuns atualmente.
"Está lá no contrato a previsão de contratação de 120 pessoas para executar um serviços e acabam sendo contratadas, por exemplo, 110. Como fica difícil fiscalizar, esse tipo de situação acaba sendo bastante recorrente", afirmou.
A proposta da comissão prevê uma pena que vai de 3 a 6 anos de prisão para o acusado.
