ONGs se organizam para derrubar projeto que revoga Estatuto do Desarmamento

Representantes de organizações sociais prometem uma grande mobilização hoje na Câmara dos Deputados. O grupo tentará evitar a aprovação do projeto de lei 3.722/2012, que regulamenta aquisição e circulação de armas de fogo e munições no país e revoga pontos polêmicos do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

Conhecida como Estatuto das Armas de Fogo, a proposta foi apresentada pelo deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC). Peninha Mendonça argumenta que a redução de 90% no comércio de armas de fogo e munição pós-Estatuto do Desarmamento não refletiu na redução dos homicídios no Brasil.

Em 2004, nos dez meses de 2005 em que vigoraram as restrições à posse e ao porte de arma e durante a campanha de desarmamento, quando se recolheu aproximadamente meio milhão de armas, "os índices de homicídio nãoo sofreram redução", destacou o parlamentar catarinense.

O deputado também citou números do Mapa da Violência, que dão conta do registro de mais de 50 mil homicídios em 2013 – "total semelhante ao verificado em 2004 e não divergente dos registrados nos anos seguintes", completou Peninha Mendonça.

Conforme a Gazeta do Povo mostrou ontem, a proposta em votação traz uma série de mudanças, entre elas a ampliação do número de armas de fogo por cidadão de seis para nove e também a quantidade de munição, de 50 por ano para 50 mensais.

Relator do texto, o deputado Claudio Cajado (DEM-BA) já sinalizou que deve apresentar alternativa ao projeto. Entre outros pontos, ele quer manter em 25 anos a idade mínima para o porte. Organizações como o Instituto Sou da Paz resistem à tentativa de revogação do Estatuto do Desarmamento.

Para o diretor executivo do Instituto, Ivan Marques, o o maior problema do projeto é o aumento do número de armas. "Para que colocar mais armas na mão do cidadão se ele já pode ter seis? O mesmo ocorre com as munições. Para que tanta bala? Certamente não é para defesa pessoal, porque 5,4 mil munições é muito tiro", questionou.