Poder público
Prefeituras afirmam que repasse de verbas é insuficiente
Uma resolução da Secretaria de Estado da Educação determina que toda criança matriculada na rede estadual que mora a mais de dois quilômetros da escola, na área urbana ou rural, tem acesso ao transporte escolar custeado pelo poder público. Neste ano, o governo estadual vai repassar às prefeituras, até novembro, R$ 80 milhões, que serão somados a R$ 20 milhões destinados pelo governo federal. O dinheiro ajuda, mas não é suficiente, segundo as prefeituras.
"Geralmente, o que o Estado repassa por ano dá para pagar um mês de transporte escolar", afirma o responsável pelo transporte escolar na Secretaria Municipal de Educação de Ivaí, Francisco Grohovski. Neste ano, o governo federal tem um orçamento de R$ 644 milhões para as prefeituras de todo o país. O presidente da AMP, Luiz Lázaro Sorvos, diz que a entidade pediu um aumento de até 40% desse valor durante o Encontro Estadual de Prefeitos e Prefeitas do Paraná, em Pinhais, na semana passada.
Os municípios, aos poucos, renovam a frota própria com veículos adquiridos pelo programa Caminho da Escola, executado pelo governo federal. Em 2012, 11,5 mil veículos foram adquiridos pelas prefeituras de todo o Brasil.
A coordenação estadual do transporte escolar da Secretaria Estadual de Educação informa através da assessoria de imprensa que os diagnósticos dos municípios são informados à secretaria através do Sistema de Gestão do Transporte Escolar e que orienta as prefeituras a seguirem a legislação de trânsito. Em relação às exigências dos editais, como idade da frota, a coordenação informa que "os municípios possuem autonomia para organizarem o serviço de acordo com sua realidade".
Kelly Kauany da Silva, 5 anos, costumava acordar às 5h30 para se aprontar para a escola. Pegava o ônibus às 6h15 na companhia do irmão mais velho e andava 15 quilômetros numa estrada vicinal cheia de curvas até chegar à escola onde faz o 1.º ano do ensino fundamental em Ivaí, nos Campos Gerais. Mas essa rotina foi rompida na semana passada. O eixo da roda do ônibus em que ela estava quebrou e o veículo bateu num barranco. Kelly caiu e fraturou o braço. Ela vai ficar dois meses sem ir à escola. O acidente revela a falta de segurança no transporte escolar rural feito no Paraná.
Como não conseguem atender a demanda com veículos próprios, as prefeituras terceirizam o serviço. No início do ano são abertas as licitações. Conforme o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Luiz Lázaro Sorvos, o ano de fabricação dos veículos não é um item exigido na maioria dos editais. As prefeituras também não são cobradas por isso. O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) informa que não há uma normativa estadual nem mesmo federal para regular a questão. As prefeituras, portanto, ficam responsáveis por regulamentar a vida útil dos veículos utilizados no transporte escolar rural.
Em Prudentópolis, no Centro-Sul, no final de março deste ano, uma estudante de 7 anos estava em pé dentro da Kombi escolar em movimento numa estrada rural quando o veículo passou por um buraco e a porta se abriu. A estudante foi lançada para fora da Kombi e ficou hospitalizada, mas se recuperou e voltou a frequentar as aulas. A prefeitura informou que o caso ainda está sendo investigado e não pode afirmar se a porta se abriu por falta de manutenção no veículo.
Segundo o Detran, o cinto de segurança é exigido para os veículos de transporte coletivo independente do ano de fabricação. Em Ivaí, alguns ônibus circulam sem o acessório que garante a segurança dos passageiros.
O responsável pelo transporte escolar na Secretaria Municipal de Educação de Ivaí, Francisco Grohovski, diz que o ônibus acidentado já foi substituído e que não há mudança prevista no contrato, que vence no final do ano. O gerente da empresa, Adilson Pereira, afirma que a manutenção da frota de 20 ônibus que operam em Ivaí é constante. Além de Kelly, outras cinco crianças se machucaram levemente no acidente da semana passada. Os pais, que são fumicultores, vão tentar ajudar a filha nos estudos para ela não ficar atrasada no conteúdo. "Mas, ela é canhota e quebrou justo o braço esquerdo", acrescenta a mãe Carmem.
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