Ônibus voltam, mas impasse continua

O governo do estado acertou o pagamento imediato de um terço dos R$ 16,5 milhões devidos à Rede Integrada de Transportes e propôs o parcelamento do restante em cinco vezes, o que proporcionou um acordo para o retorno parcial dos ônibus às ruas. Mas a RIT continua sem convênio e sem a definição de quem paga a diferença entre a tarifa do usuário e a repassada aos empresários.

A volta de motoristas e cobradores ao trabalho foi acertada após três horas de discussões na segunda audiência mediada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná. A greve, iniciada anteontem, foi deflagrada em razão de atrasos no 'vale' de janeiro dos trabalhadores. Hoje, 80% da frota deve estar nas ruas. Se o acordo for cumprido e o vale for depositado, 100% dos ônibus voltam a circular amanhã.

Pelo acordo coletivo, as empresas deveriam depositar até 40% dos salários até o dia 20. Algumas depositaram apenas 1% – o que significou R$ 18 para alguns trabalhadores. Esse atraso levou ao TRT, pelo segundo ano consecutivo, uma discussão que já foi tema de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Curitiba e de relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TC): o desequilíbrio econômico da RIT.

Cada passageiro paga R$ 2,85 em qualquer uma das 356 linhas da RIT, mas o empresário recebe R$ 3,18 por usuário. Essa diferença é coberta por subsídios do governo estadual desde 2012, mas ela se acentuou após o congelamento da tarifa em 2013. No ano passado, o estado desembolsou mais de R$ 60 milhões para equilibrar essa conta.

Com o caixa apertado, o governo estadual atrasou parte do subsídio de outubro e não pagou integralmente novembro e dezembro, meses em que o complemento já havia sido reduzido devido ao aumento da tarifa. A pressão nas finanças sugere que o passageiro voltará a pagar a conta do desequilíbrio do sistema em breve.

Ao anunciar o aumento de R$ 0,15 em novembro, o prefeito Gustavo Fruet adiantou que haveria novo reajuste em fevereiro. Mas o diretor-presidente da Comec, Omar Akel, disse que pode ter novidades. "Amanhã [hoje], vou me reunir com a Urbs para fecharmos nova estratégia de operação. Queremos o equilíbrio financeiro do sistema e, em algumas cidades, pode não ser possível manter a tarifa única."

Uma das propostas que será discutida é a adoção de anéis tarifários, inclusive dentro de Curitiba. Nesse sistema, a capital e a região metropolitana seriam divididas em anéis com tarifas diferentes um do outro. Com isso, o preço seria proporcional às distâncias e o usuário pagaria menos em deslocamentos mais curtos. Recife e Fortaleza, por exemplo, adotam sistemas semelhantes.

As empresas admitem discutir o sistema e rever o contrato se preciso. "O sistema de Curitiba não pode andar para trás", disse o presidente do Setransp, Maurício Gulin. Para ele, a desintegração da RIT seria um retrocesso.

Prejuízo

No segundo dia de paralisação do transporte coletivo, indústrias de Curitiba e região metropolitana reclamaram de prejuízos. Segundo a Fiep, entre os segmentos mais prejudicados estão construção civil, confecção e vestuário, que chegaram a registrar ausência de 50% dos trabalhadores nesses dois dias. Algumas indústrias nem sequer abriram por falta de funcionários. Na segunda-feira, a Fiep havia negado problemas no setor, alegando que as indústrias contam com transporte próprio para funcionários. Bares e restaurantes também registraram diminuição de até 70% no movimento na hora do almoço, segundo a Abrabar, Empresários do setor dizem ter gastado até R$ 1,5 mil para trazer e levar de volta para casa seus funcionários.

No vermelho

Mesmo tendo recebido, de 2011 para cá, R$ 241 milhões como lucro, as empresas alegam que o sistema tem um déficit de R$ 760 milhões – 57% maior que o projetado por elas na celebração do contrato. A projeção do déficit decorre dos investimentos realizados em 2010 e que seriam amortizados ao longo da concessão.

Na mira do TC

Um ano atrás, o Tribunal de Contas havia determinado a redução da tarifa técnica em R$ 0,43. Para justificar a decisão liminar, o órgão divulgou relatório de auditoria no qual apontou supostas irregularidades na planilha tarifária. Para os auditores do TC, o custo do Hibribus, a taxa de gerenciamento da Urbs (4%) e a taxa de risco deveriam ser excluídos da planilha. Além disso, outros quatro itens deveriam ser expurgados ou alterados: os impostos exclusivos; o parâmetro de compra do combustível; os custos de depreciação e remuneração de investimentos em edificações; e a redução do porcentual do consumo do diesel. A decisão foi cassada na Justiça e a tarifa não caiu. Pelo contrário, subiu.