Dissídio
Nova audiência no TRT está marcada para o dia 5
A greve total acabou. Por enquanto. Dia 1º de fevereiro é a data-base de motoristas e cobradores de ônibus. Sem um convênio entre estado e município e a determinação de ambas as partes de rediscutir substancialmente o valor dos subsídios é provável que a discussão do reajuste dos trabalhadores seja contaminada pelas contas do sistema. Segundo a Urbs, encargos sociais, salários e benefícios respondem por 47% da tarifa.
Ainda durante essa semana, a reportagem apurou que o Sindimoc pretende pedir 19% de reajuste para a categoria. Em nota publicada na última sexta-feira, a administração municipal informou, no entanto, que repassará integralmente o porcentual de reajuste concedido aos trabalhadores, qualquer que seja ele, para a tarifa do usuário. Nos últimos três anos, via dissídio ou não, a categoria conseguiu 10% de aumento nos salários.
A ideia é que na próxima segunda-feira, 2 de fevereiro, os sindicatos profissional e patronal se reúnam na Superintendência do Trabalho primeiramente para discutir a regularização dos depósitos atrasados no Fundo de Garantia dos trabalhadores e também pagamentos de férias vencidos, segundo o Sindimoc, há mais de 15 dias. Na quinta-feira da mesma semana, 5 de fevereiro, véspera da data prevista para o depósito dos salários, o desembargador Luis Eduardo Gunther voltará a receber as partes no TRT-PR, dessa vez para discutir o dissídio coletivo da categoria e garantir que os salários sejam depositados. Até lá, se não houver uma solução para o débito de mais de R$ 20 milhões do poder público com as empresas de ônibus, uma nova greve do setor pode ser deflagrada.
Descumprimento
Sem frota mínima e, pelo jeito, também sem multa ao sindicato
O descumprimento da frota mínima pelo Sindimoc não teve maiores consequência na audiência conciliatória realizada ontem no TRT-PR. De acordo com o desembargador Luiz Eduardo Gunther, essa questão será discutida na "sequência".
Pela decisão do desembargador Benedito Xavier da Silva, tomada ainda no sábado, a categoria deveria colocar em circulação, no mínimo, 50% da frota durante o movimento paredista. O descumprimento acarretaria multa diária de R$ 300 mil.
Mas o próprio TRT-PR já havia informado que a aplicação dela não é automática, pois depende de comunicado da Urbs relatando o descumprimento da medida liminar por parte do sindicato.
Na primeira audiência, Anderson Teixeira alegou que não havia sido notificado da decisão. Isso mesmo sabendo que parentes do seu vice, Dino César, haviam recebido o documento. Uma oficial de Justiça do tribunal foi até a casa do cunhado e da mãe do sindicalista. "Eu não tenho relação de amizade com a família do meu vice. E ele estava viajando", disse anteontem Teixeira.
Ontem, a revolta da categoria justificou o descumprimento. "Como convencê-los a voltar ao trabalho sem receber o salário?", argumentou. Após a audiência que culminou na volta dos ônibus às ruas mesmo com os vales ainda não estando nas contas dos trabalhadores, o sindicalista disse que isso somente foi possível porque agora havia uma perspectiva de pagamento. "Agora, tive argumentos", disse. Por volta das 20 horas de ontem, a Urbs informou que apenas 12% da frota estava na rua. A situação deve se normalizar hoje.
O governo do estado acertou o pagamento imediato de um terço dos R$ 16,5 milhões devidos à Rede Integrada de Transportes e propôs o parcelamento do restante em cinco vezes, o que proporcionou um acordo para o retorno parcial dos ônibus às ruas. Mas a RIT continua sem convênio e sem a definição de quem paga a diferença entre a tarifa do usuário e a repassada aos empresários.
A volta de motoristas e cobradores ao trabalho foi acertada após três horas de discussões na segunda audiência mediada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná. A greve, iniciada anteontem, foi deflagrada em razão de atrasos no 'vale' de janeiro dos trabalhadores. Hoje, 80% da frota deve estar nas ruas. Se o acordo for cumprido e o vale for depositado, 100% dos ônibus voltam a circular amanhã.
Pelo acordo coletivo, as empresas deveriam depositar até 40% dos salários até o dia 20. Algumas depositaram apenas 1% o que significou R$ 18 para alguns trabalhadores. Esse atraso levou ao TRT, pelo segundo ano consecutivo, uma discussão que já foi tema de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Curitiba e de relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TC): o desequilíbrio econômico da RIT.
Cada passageiro paga R$ 2,85 em qualquer uma das 356 linhas da RIT, mas o empresário recebe R$ 3,18 por usuário. Essa diferença é coberta por subsídios do governo estadual desde 2012, mas ela se acentuou após o congelamento da tarifa em 2013. No ano passado, o estado desembolsou mais de R$ 60 milhões para equilibrar essa conta.
Com o caixa apertado, o governo estadual atrasou parte do subsídio de outubro e não pagou integralmente novembro e dezembro, meses em que o complemento já havia sido reduzido devido ao aumento da tarifa. A pressão nas finanças sugere que o passageiro voltará a pagar a conta do desequilíbrio do sistema em breve.
Ao anunciar o aumento de R$ 0,15 em novembro, o prefeito Gustavo Fruet adiantou que haveria novo reajuste em fevereiro. Mas o diretor-presidente da Comec, Omar Akel, disse que pode ter novidades. "Amanhã [hoje], vou me reunir com a Urbs para fecharmos nova estratégia de operação. Queremos o equilíbrio financeiro do sistema e, em algumas cidades, pode não ser possível manter a tarifa única."
Uma das propostas que será discutida é a adoção de anéis tarifários, inclusive dentro de Curitiba. Nesse sistema, a capital e a região metropolitana seriam divididas em anéis com tarifas diferentes um do outro. Com isso, o preço seria proporcional às distâncias e o usuário pagaria menos em deslocamentos mais curtos. Recife e Fortaleza, por exemplo, adotam sistemas semelhantes.
As empresas admitem discutir o sistema e rever o contrato se preciso. "O sistema de Curitiba não pode andar para trás", disse o presidente do Setransp, Maurício Gulin. Para ele, a desintegração da RIT seria um retrocesso.
Prejuízo
No segundo dia de paralisação do transporte coletivo, indústrias de Curitiba e região metropolitana reclamaram de prejuízos. Segundo a Fiep, entre os segmentos mais prejudicados estão construção civil, confecção e vestuário, que chegaram a registrar ausência de 50% dos trabalhadores nesses dois dias. Algumas indústrias nem sequer abriram por falta de funcionários. Na segunda-feira, a Fiep havia negado problemas no setor, alegando que as indústrias contam com transporte próprio para funcionários. Bares e restaurantes também registraram diminuição de até 70% no movimento na hora do almoço, segundo a Abrabar, Empresários do setor dizem ter gastado até R$ 1,5 mil para trazer e levar de volta para casa seus funcionários.
No vermelho
Mesmo tendo recebido, de 2011 para cá, R$ 241 milhões como lucro, as empresas alegam que o sistema tem um déficit de R$ 760 milhões 57% maior que o projetado por elas na celebração do contrato. A projeção do déficit decorre dos investimentos realizados em 2010 e que seriam amortizados ao longo da concessão.
Na mira do TC
Um ano atrás, o Tribunal de Contas havia determinado a redução da tarifa técnica em R$ 0,43. Para justificar a decisão liminar, o órgão divulgou relatório de auditoria no qual apontou supostas irregularidades na planilha tarifária. Para os auditores do TC, o custo do Hibribus, a taxa de gerenciamento da Urbs (4%) e a taxa de risco deveriam ser excluídos da planilha. Além disso, outros quatro itens deveriam ser expurgados ou alterados: os impostos exclusivos; o parâmetro de compra do combustível; os custos de depreciação e remuneração de investimentos em edificações; e a redução do porcentual do consumo do diesel. A decisão foi cassada na Justiça e a tarifa não caiu. Pelo contrário, subiu.
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