Operação do MPF derrubou mais de 100 perfis de venda ilegal de abortivos na internet

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Apesar de o aborto ser considerado crime no Brasil, com a não punição em alguns casos, o comércio ilegal na internet continua a facilitar a compra de abortivos. Denúncias de plataformas e a instalação de um inquérito civil levaram o Ministério Público Federal (MPF) a iniciar uma operação que resultou na remoção de mais de 100 contas e anúncios ilegais, somente no primeiro semestre deste ano.

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"Vasculhamos todas as redes sociais, o que resultou até esse momento, na remoção de 10 anúncios do Google Ads, 3 páginas no Google shopping e 5 vídeos no YouTube. Já foram desabilitados 96 perfis no Facebook e Instagram. E, no Twitter, 6 contas foram suspensas na plataforma ", disse o procurador da República Fernando de Almeida Martins.

Martins explicou que a identificação dos perfis é feita pelo setor de inteligência do MPF. "Iniciamos diversas perícias com ferramentas adequadas para pesquisa e coleta de preservação dos perfis nas mídias que possuíam a venda ou irregular de medicamento abortivo. No primeiro momento ocorre a suspensão da página e depois encaminhamos ao núcleo criminal do MPF a cópia dos autos para apuração e investigação e eventual punição criminal dos responsáveis", disse.

Venda ilegal de medicamentos

A venda de medicamentos on-line é uma atividade permitida exclusivamente a farmácias e drogarias e somente com a devida licença sanitária e autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sendo proibida a comercialização de remédios sujeitos a controle especial. Além disso, a venda de produtos para uso terapêutico ou medicinal que não tenham registro na Anvisa é proibida no Brasil. Tal ato constitui infração sanitária gravíssima e crime hediondo, passível de enquadramento no artigo 273 do Código Penal.

Na prática, a realidade é outra, conforme informações do MPF. Perfis e páginas no Facebook e Instagram, bem como sites na Google (Shopping e YouTube), oferecem e vendem ilegalmente medicamentos abortivos. Além disso, ainda existem anúncios no serviço de publicidade da Google (Google AdSense) que redirecionam a sites com esse conteúdo.

A maioria dos perfis denunciados vendiam o misoprostol, comumente chamado de Cytotec, conhecido remédio que por suas propriedades abortivas tem a comercialização proibida pela Anvisa.

Segundo o procurador, são inúmeros os desafios para identificar e combater os crimes cometidos de forma online. "Além do uso do anonimato, a fluidez e a rapidez que a informação é achada e compartilhada, observamos que muitos casos são sustentados por crimes de falsa identidade, usam documentos falsos e cometem outros tipos de fraude, o que dificulta a localização do responsável pelo crime, mas não impossibilita. A constância das denúncias da população é imprescindível para o processo da investigação", explica.

Parceria com as redes sociais

Martins informou que tenta buscar a parceria das redes sociais para conseguir eliminar o comércio ilegal desses medicamentos que induzem a mulher ao sofrimento e à morte de um bebê.

Em muitos casos, ele explica que as redes até são solícitas quando encaminham um ofício e retiram de imediato o conteúdo identificado de forma ilegal. Porém, nenhuma das redes conta com diretrizes proibitivas para esse tipo de crime e nem são responsabilizadas por danos de terceiros.

Visando proibir a disseminação da venda ilegal de abortivos pelas redes sociais, o MPF ajuizou uma ação no final do ano passado, com pedido de tutela de urgência ao Comitê Gestor de Internet no Brasil (CGi.br) para que seja elaborado e aprovado uma resolução recomendando às redes sociais, que criem e implementem diretrizes/políticas proibitivas específicas para o comércio online de medicamentos abortivos.

"As diretrizes dessas empresas não são suficientes para impedir a comercialização desses medicamentos e a atuação do CGI.br é fundamental para orientar, por meio de parâmetros técnicos, que os sites e provedores estabeleçam mecanismos que impeçam a violação das leis brasileiras", disse o procurador.

Segundo o MPF, "no caso da empresa Google do Brasil, apesar das restrições impostas pelas empresas, ficou demonstrado que os comerciantes do Cytotec conseguem burlar sem dificuldades as políticas proibitivas impostas pela empresa, utilizando-se de acrônimo do nome do medicamento". Já no caso do Facebook do Brasil, apesar de possuir um site específico para expor suas políticas e diretrizes quanto à utilização dos serviços, a investigação concluiu "que não foram encontradas regras específicas […] quanto à venda de medicamentos abortivos".

Denúncias são importantes

O procurador reforça a importância de a população denunciar publicações ou perfis que estejam vendendo, ilegalmente, qualquer tipo de medicamento.

"É muito importante que a população continue denunciando ao Ministério Público Federal a questão dessas páginas e os pontos de vendas, através das redes sociais, para darmos continuidade ao trabalho de eliminação de venda online de medicamentos abortivos", reforçou.

Caso a pessoa desconfie de alguma publicação ou perfil nas redes sociais é possível denunciar pela própria plataforma, ou pode-se tirar um print da página com o link e encaminhar para a justiça.