Oposição ameaça ir ao STF para ter maioria na CPI

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Brasília – O DEM (ex-PFL) ameaça ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que a oposição tenha direito a indicar a maioria dos integrantes da CPI do Apagão Aéreo que será instalada na Câmara. O regimento da casa prevê que a comissão deve ser composta com base no tamanho das bancadas partidárias na Câmara – o que assegura à base aliada do governo a ampla maioria na CPI.

O líder do DEM na Câmara, Onyx Lorenzoni (RS), admitiu que o pedido da oposição fere o regimento da casa. Mas ele argumenta que a Constituição assegura à minoria o direito de investigar ações do governo.

Segundo Onyx, a Constituição deve ser respeitada acima de qualquer determinação regimental. "Se a Constituição diz que a minoria, em nome da sociedade, tem direito de investigar, ela não pode ter esse direito restringido. O regimento não pode se sobrepor à determinação constitucional", diz.

Relatoria

Os partidos de oposição também estudam ingressar no STF com pedido para que o DEM, o PSDB ou o PPS tenham direito a um cargo no comando da CPI do Apagão. Onyx disse que se a base aliada não respeitar o tamanho dos blocos na escolha do presidente e do relator, seu partido irá ingressar no STF com mandado de segurança.

O bloco PSDB, DEM, PPS é o segundo maior da Câmara – por isso o líder argumenta que os três partidos teriam direito a indicar um dos cargos para o comando da CPI.

O regimento da Câmara, no entanto, prevê apenas que a maior bancada ou bloco tem a prerrogativa de ficar com a presidência da comissão.

Cabe ao presidente da CPI, segundo o regimento, escolher quem será o relator. Como o PMDB – maior partido da Câmara – ficará com presidência da comissão, o partido deve indicar o PT para a relatoria e assim seguir a estratégia da base aliada de evitar que a oposição tenha o controle da CPI.

A deputada Solange Amaral (RJ), uma das indicadas pelo DEM para compor a CPI como titular, se mostrou favorável à ação no STF para garantir que a oposição consiga um dos cargos de comando da comissão. "Não dá para o governo querer transformar a CPI em chapa-branca. É uma questão regimental. O governo está querendo tudo, mas no Legislativo ele tem que saber compartilhar", criticou.

O PSDB e o DEM já indicaram os seus representantes para a CPI. Os tucanos escolheram os deputados Vanderlei Macris (SP), Gustavo Fruet (PR) e Zenaldo Coutinho (PA) como titulares.

Além de Solange Amaral, o DEM indicou Vítor Penido (MG) e Vic Pires Franco (PA). Com exceção de Fruet, PSDB e DEM escolheram para titulares da comissão deputados novatos na Câmara.