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Deputados da direita tentam manter uma expectativa positiva quanto ao PL de Anistia dos envolvidos nos atos do 8 de janeiro. A morte de um homem que utilizou bombas em frente ao Supremo Tribunal Federal, porém, fortalece narrativas contrárias ao projeto. Para cientistas políticos, a apuração dos fatos, ainda em andamento, será importante para definir o futuro da proposta.
Duas explosões ocorreram na noite desta quarta-feira (13). A primeira no estacionamento do Anexo 4 da Câmara dos Deputados e, posteriormente, outros artefatos explodiram em frente ao prédio do STF. O responsável pela explosão, o chaveiro Francisco Wanderley Luiz, de 59 anos, morreu durante o ato. Em 2020, ele foi candidato a vereador pelo PL na cidade de Rio do Sul (SC).
“A política é feita de momento e também construída com narrativas”, ressalta Felipe Rodrigues, cientista político. “Consequentemente, haverá muita disputa de narrativa. Considerando que o inquérito de investigação desse caso vai para as mãos de Alexandre de Moraes [do STF], que é o mesmo ministro responsável pelos inquéritos do 8 de janeiro, essa conexão deve ser reforçada, principalmente com novos desdobramentos do caso”, avalia.
Nesta quinta-feira (14), Moraes afirmou que a “pacificação do país” só será possível com a “responsabilização de todos os criminosos”, ao comentar a explosão em frente ao STF. “Um criminoso anistiado é um criminoso impune e a impunidade vai gerar mais agressividade, como gerou ontem”, enfatizou. O ministro ainda disse que pessoas como Francisco Luiz foram instigadas por pessoas de “altos cargos” à agressão e ao ataque.
A filiação dele ao PL ajuda na narrativa usada por parlamentares de esquerda de associar o fato aos atos do 8 de janeiro de 2023. “Os gravíssimos fatos desta noite na Praça dos Três Poderes repetem o cenário, os alvos e a violência do 8 de janeiro. O carro com explosivos na Câmara dos Deputados é de um candidato a vereador do PL de Santa Catarina”, publicou Gleisi Hoffmann (PT-PR) no X.
Na mesma linha, Sâmia Bomfim (PSOL-RJ) se manifestou na rede. “Por isso é tão importante garantir que não haja anistia, mas sim responsabilização dos golpistas. A banalização da violência e o ódio contra a democracia escalou muito e culminou nesse ato absurdo hoje praticado por um ex-candidato filiado ao PL”, declarou.
Arthur Witterberg, doutor em Administração Pública e mestre em Relações Governamentais, acredita que as negociações entre os parlamentares sinalizavam um avanço do projeto de lei. Apesar disso, Witterberg não vê espaço para o texto avançar neste momento.
“O que importa é saber como isso vai se desenvolver ano que vem. À medida que o tempo do 8 de janeiro passava, tinha-se a impressão de que havia espaço para essa discussão. Agora, esse episódio de 13 de novembro vai ser diluído até ano que vem para ser processado politicamente”, avalia.
Para direita, autor de atentado deve ser comparado a Adélio Bispo e não a envolvidos no 8/1
Por outro lado, parlamentares de direita têm ressaltado os possíveis problemas psiquiátricos enfrentados por Francisco Luiz. Para eles, as duas situações apresentam diferenças significativas que não deveriam impactar a tentativa de reparar os abusos jurídicos sofridos pelos envolvidos no 8 de janeiro.
“Pelo que foi apurado até o momento, o homem sofria por conta de problemas pessoais. Foi um ato suicida. A situação, portanto, escancara ainda mais as diferenças entre o que aconteceu no dia 8 de janeiro e o que aconteceu na noite de ontem”, disse Caroline De Toni (PL-SC) no X.
“Não foi um ataque ao STF ou à Câmara dos Deputados!”, reagiu Gustavo Gayer (PL-GO) à explosão em frente ao STF. O deputado goiano acrescentou que seria sido “um ato de desespero de alguém com claro distúrbio mental”.
Francisco Luiz vestia um chapéu branco e roupas com estampas de baralho, em uma possível referência ao personagem Coringa, vilão do Batman conhecido por suas perturbações mentais. Por outro lado, a maioria dos envolvidos no 8 de janeiro era formada por pessoas comuns, muitas das quais aparentemente não tinham plena consciência da gravidade dos eventos.
Ainda que de forma indireta, há comparações ao caso de Adélio Bispo, que esfaqueou o ex-presidente Jair Bolsonaro durante a campanha de 2018. As investigações indicaram que Adélio apresentava sinais de insanidade mental, após a realização de exames psiquiátricos, levando a Justiça a considerar o crime como inimputável.
Decisão de Lira já diminuiu chances de avanço do projeto da anistia
O projeto de lei da anistia (PL 2858/2022) concede perdão judicial aos participantes dos eventos relacionados ao 8 de janeiro. Muitos dos condenados pelo STF receberam penas de até 17 anos pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu criar uma comissão especial para apreciar o projeto, o que dá a Lira maior controle sobre o andamento do texto. A medida foi tomada após a deputada Caroline De Toni (PL-SC) tentar aprovar o projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por ela. Segundo De Toni, havia uma previsão de que o projeto fosse pautado na comissão especial e no plenário no início de dezembro.
“O senso comum indica uma diminuição imediata das chances de o PL avançar. Este ano já não haveria tempo de qualquer forma, então o impacto no curto prazo não é muito diferente. O que importa é saber como isso vai se desenvolver no próximo ano”, aponta Witterberg.
Felipe Rodrigues acrescenta que outros fatores, como as eleições para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, também podem influenciar a tramitação do PL da Anistia. “Esse é um projeto que tem perfil para estar presente em algum tipo de acordo”, ressalta.
