Brasília Os partidos de oposição na Câmara vão relatar somente uma das nove medidas provisórias (MPs) e cinco projetos que integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), escolheu os relatores dos projetos ontem e negou que tenha privilegiado os governistas.
"Chegamos a oferecer uma relatoria para um deputado do PSDB, combinado com o líder. Mas o deputado achou que aquilo não era o seu perfil. A relação com o PSDB foi no mais alto nível. Sempre há ajustes que precisam ser feitos, mas isso foi o possível neste momento", afirmou.
Segundo Chinaglia, a distribuição das relatorias foi executada com base no critério da proporcionalidade, que dá preferência aos partidos com as maiores bancadas eleitas para a Câmara.
O deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA) será relator da MP 347, que capitaliza a Caixa Econômica Federal para elevar empréstimos sociais do governo. Os demais projetos serão relatados por aliados do governo, inclusive a MP 348, que permite aos trabalhadores investirem recursos do FGTS em um fundo de infra-estrutura do governo. A MP, nas mãos do PTB, é considerada a mais polêmica do PAC e foi questionada por entidades trabalhistas. O PT foi contemplado com duas relatorias: uma sobre a mudanças no sistema tributário e um projeto com regras para a defesa do consumidor. O partido terá a relatoria da MP 340, que será integrada ao PAC. A medida corrige em 4,5% a tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas, anualmente, até 2010.
