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A bancada da oposição conseguiu avançar nesta quarta-feira (13) na leitura do parecer da PEC da Vida, que protege a vida desde a concepção, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No entanto, os governistas apresentaram o pedido de vista adiando a votação da PEC, por no mínimo duas sessões no plenário.
A leitura do parecer, feita pela relatora Chris Tonietto (PL-RJ), ocorreu em meio às críticas da esquerda ao projeto, que tentou a todo custo protelar a discussão da proposta com uma série de requerimentos e pedidos de retirada de pauta.
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No parecer, a deputada defendeu a admissibilidade da proposta e ressaltou que o texto garante "proteção incondicional da vida desde o primeiro instante de sua existência".
"Não se vislumbram quaisquer incompatibilidades entre a alteração que se pretende realizar e os demais princípios e regras fundamentais que alicerçam a Constituição vigente e nosso ordenamento jurídico”, disse a relatora.
Deputadas da esquerda criticaram a proposta ao alegarem que a PEC impossibilitaria a realização do "aborto legal" em casos de estupro, anencefalia e risco de morte da mãe.
“Eu entendo que tem alguns aqui que acham que criança pode ser mãe e estuprador pode ser pai, eu estou fora dessa. Criança não é mãe", criticou Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Chris Tonietto sustentou que a aprovação da PEC não impediria o procedimento no caso de risco da vida da mãe. “Estão falando aqui de risco de vida da mãe. Na verdade, isso não seria atacado, afetado, por uma razão muito simples: o real risco de vida, o estado de necessidade, é uma excludente de ilicitude”, esclareceu.
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) rebateu o termo da esquerda de que o projeto seria a "PEC do Estuprador". "Nós defendemos a vida, aquela que está dentro do útero. Dizer que nós defendemos o estuprador é uma ofensa enorme, eu defendo a castração química desses estupradores. Eu defendo a morte do estuprador", ressaltou o parlamentar.
Fertilização in vitro
Outra crítica da esquerda ao projeto é de que a PEC impossibilitará a realização da fertilização in vitro, já que, para que o procedimento seja realizado, muitos embriões são descartados, como parte do processo.
A deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha - autor da PEC da Vida, rebateu a informação e disse que a PEC não vai impedir fertilização in vitro nem congelamento de óvulos.
Segundo ela, a proposta vai definir que a vida começa após a concepção, que pode ser realizada por métodos científicos ou ser concebida naturalmente.
“Uma vez que um método científico é realizado e bem sucedido, o feto passa a ser a concepção, cuja vida é válida", declarou a deputada defendendo a medida. *Com informações da Agência Câmara
