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Deputados da oposição apresentaram nesta quarta-feira (3) um requerimento de urgência para a tramitação da proposta que pretende derrubar a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 em menores de 5 anos. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 487/2023 é de autoria do deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e foi apresentado no mês passado. O regime de urgência dispensa algumas formalidades regimentais, como a necessidade de análise da matéria em comissões.
A imunização contra Covid para crianças de 6 meses a menores de 5 anos de idade passou a ser obrigatória e foi incorporada no Calendário Nacional de Vacinação no dia 1º de janeiro. A medida foi anunciada em outubro pelo Ministério da Saúde e passou a ser contestada pela oposição no Congresso, que defende a não obrigatoriedade.
“Sem robustez de estudos e tempo que comprovem a eficácia real do imunizante em crianças, tal como dos efeitos de sua aplicação a longo prazo, parlamentares agem em conformidade com a defesa da vida e da liberdade dos menores, bem como de seus responsáveis”, disse o deputado Gustavo Gayer (PL-GO), em nota.
“Não se pode tolerar que o Poder Executivo interfira nos atos que devem ser emanados do Congresso Nacional, em uma tentativa de, indiretamente, extrapolar o alcance de normas programáticas estabelecidas ou em debate pelo legislador para direcionar os esforços de toda a sociedade nesse sentido”, destacou Bilynskyj na justificativa do PDL.
