Parlamentares protocolaram projetos para tentar barrar o decreto de Lula (PT) que limita o acesso a armas e munições no país e suspende a concessão de novos certificados de registro (CR) a caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). O decreto também restringiu a quantidade de armas e munições que podem ser registradas por uma pessoa e suspendeu a possibilidade de registrar novos clubes e escolas de tiro.
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O senador Marcos do Val (Podemos-ES) foi um dos que protocolou um projeto de decreto legislativo que susta o decreto de Lula (PT) sobre a limitação as armas. Ele disse que a medida do governo petista é ideológica e é uma retaliação contra o governo anterior. Também afirmou que o decreto atinge aqueles que seguem a lei. A proposta foi protocolada nesta terça-feira (3).
“Temos um número grande de pessoas que se tornaram CACs, acho que ultrapassou 1 milhão. Quantas cometeram infrações, crimes? Um número mínimo. Quem vai seguir o que [o decreto] está colocando são os que seguem a lei. A bandidagem não está nem aí para isso, para eles ficou até mais fácil. O cidadão que segue a lei é que vai ser penalizado”, apontou.
O senador também criticou o ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmando que os parlamentares estão sendo excluídos do debate sobre a regulamentação das armas. “O ministro da Justiça está montando um grupo para debater o assunto e proibiu os parlamentares de participarem. Somos nós que fazemos a lei. Já estão esticando a corda com os parlamentares em um assunto tão delicado como esse”, ressaltou. “Como o governo toma uma decisão assim?”, questionou. Indagada sobre o assunto, a assessoria do Ministério da Justiça não retornou a reportagem.
O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), nesta quarta-feira (4), também protocolou um projeto de decreto legislativo para derrubar o decreto presidencial que suspende a política de armas. “O decreto de Lula possui uma série de inconsistências legais e fere vários artigos da Constituição. A decisão também restringe o acesso ao esporte e ignora o Estatuto do Desarmamento ao atribuir competência que são do Exército à Polícia Federal”, destacou.
O parlamentar argumentou que a proibição da venda de armamentos, munições e insumos para recarga inviabilizará diversas empresas, impactando na geração de empregos, e também na segurança da população. “Com o decreto inconstitucional, Lula retira as armas, mas não oferece uma única solução para proteger o cidadão. Enquanto isso, o crime organizado, que não se submete a nenhuma norma, continua atuando livremente em nossas fronteiras com armamento pesado”, criticou Heinze, por nota.
Câmara dos Deputados
O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) prometeu, no Twitter, que também apresentará um projeto para sustar o decreto de armas. Na rede social, o parlamentar declarou que o decreto presidencial foi “flagrantemente revanchista e sem estudo técnico”.
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