Ouça este conteúdo
O novo departamento da Advocacia-Geral da União (AGU), criado no governo Lula para "combater desinformação sobre políticas públicas", vem recebendo uma série de críticas pela internet e será alvo de parlamentares de oposição.
O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) informou que entrou com uma representação no Ministério Público e apresentou um Projeto de Decreto Legislativo para impedir a iniciativa do governo petista. Segundo Kataguiri, não cabe ao poder Executivo fazer uma análise do que é ou não é verdade.
"Isso é coisa de um estado autoritário. E é absolutamente inaceitável que o executivo haja como ‘grande irmão’ observando os passos de cada cidadão e os punindo em razão disso", acrescentou.
Para o parlamentar a iniciativa do governo petista, pode ser comparada ao "ministério da verdade" do livro 1984, de George Owell. No romance distópico, publicado pela 1ª vez em 1949, o órgão era responsável por reescrever documentos e obras literárias, de forma a editar fatos históricos de maneira inverídica.
"Acredito que seja um ministério da verdade, sim porque a gente nunca teve um monitoramento sobre a opinião das pessoas em relação às políticas publicas do governo, para depois processar essas pessoas, caso elas deem um informação que desagrade ao governo", disse.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também informou que deve entrar com um PDL para barrar o decreto do governo de Lula. "Quem criticar política pública será processado. Quem vai pagar por isso? Você mesmo com seus impostos. Mais um PDL para entrar”, escreveu o parlamentar carioca.
Qualquer projeto para impedir a criação da Procuradoria precisará ser pautado e aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Portanto, só deve seguir para análise a partir de fevereiro no início dos trabalhos do Legislativo.
Procuradoria na AGU
A Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia poderá, entre outras coisas, “representar a União, judicial e extrajudicialmente, em demandas e procedimentos para resposta e enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas”. Isso significa que qualquer membro do poder público terá à sua disposição um órgão da União capaz de representá-lo judicialmente em todo caso que couber no amplo e genérico conceito de “desinformação”, o que facilita a censura por parte do poder público.
No decreto de criação da procuradoria, não consta quais serão os critérios que serão utilizados pela área para a definição do que seria uma informação legítima ou “fake news”. Também não detalha como será a estrutura da nova procuradoria e qual metodologia para monitoramento dos fatos será utilizada.
Um aviso do novo advogado-geral da União, Jorge Messias, durante a cerimônia de sua posse, na segunda-feira (2), dá pistas sobre a utilidade do novo dispositivo: “Ataques a autoridades que presenciamos nos últimos anos não serão mais tolerados”, afirmou.
Repercussão
A iniciativa do governo petista recebeu duras críticas e questionamentos nas redes sociais. O economista Alexandre Schwartsman perguntou aos seus seguidores no Twitter, com a imagem do decreto: “Qual a diferença entre crítica e desinformação quando tratamos de políticas públicas?”.
A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) criticou o nome dado à procuradoria em “defesa da democracia”. “Nada abala mais a Democracia do que decretos “em nome” da Democracia. Para defender a República e a Democracia existe a Constituição! Basta cumpri-la sem canetadas”, escreveu a parlamentar.
Para a deputada eleita Sílvia Waiãpi (PL-AP), a iniciativa do governo petista fere o direito a informação e liberdade de expressão. “Ao meu ver, além de ser materialmente inconstitucional, isso vai extrapolar o poder regulamentar que a AGU, por lei não tem”, declarou.
O presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, apontou como “retrocesso” a criação de uma procuradoria especial para “monitorar e processar críticos ao governo”. “A primeira semana do governo Lula nem chegou à metade e já ganhamos um pacotão de retrocessos”, escreveu.
