Oposição vai ao STF para reaver mandatos

Brasília – Os partidos de oposição prometem ingressar esta semana com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter o ato da Mesa Diretora da Câmara que recusou devolver aos partidos os mandatos dos deputados que trocaram de legenda este ano.

PSDB, DEM e PPS vão argumentar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que as legendas são detentoras dos mandatos parlamentares, por isso têm direito de convocar suplentes para substituir os deputados que saíram dos partidos.

O presidente do PPS, Roberto Freire (PE), disse que o TSE legitimou o direito constitucional das legendas sobre os mandatos parlamentares. "Quem perdeu foi o partido, com a cooptação de deputados pelas legendas da base. Então o parlamentar não pode alegar que perderá o mandato, já que este não o pertence", disse Freire. O partido perdeu oito deputados este ano, que migraram para legendas da base aliada do governo.

O líder da minoria na Câmara, deputado Júlio Redecker (PSDB-RS), disse que os tucanos devem acompanhar o PPS para reconquistarem os mandatos dos deputados que deixaram o partido. "O caminho natural é levar o caso ao Supremo. Foi a própria Justiça que decidiu sobre a norma, então é normal que recorramos a ela para restituir esses mandatos", disse.

Segundo o líder, a decisão da Mesa Diretora da Câmara foi tomada sob a influência do presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que integra a base aliada do governo. "Além de ser presidente da Casa, Chinaglia representa a base do governo. Então, é melhor para o governo receber mais deputados para reforçar sua estrutura de apoio", disse.

A Mesa Diretora decidiu na última quinta-feira arquivar o pedido do PSDB, DEM e PPS que reivindicavam a convocação imediata dos suplentes para substituir os deputados que deixaram os três partidos. Chinaglia argumentou que não é sua prerrogativa decidir sobre a transferência de mandato – e sim da Justiça.

Em março, o TSE decidiu que o mandato pertence ao partido ou à coligação e não ao candidato eleito. A medida estabelece a chamada fidelidade partidária para os cargos obtidos nas eleições proporcionais (deputados estaduais, federais e vereadores) e tem por objetivo impedir a troca de partidos políticos. O entendimento do TSE foi em resposta à consulta feita pelo DEM (ex-PFL). No questionamento, o partido perguntou: "os partidos e coligações têm o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda?"