Orçamento da capital prevê déficit de R$ 48 milhões no sistema de transporte

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O orçamento da prefeitura de Curitiba para 2013, enviado à Câmara Municipal há duas semanas, destaca uma conta que segue sem fechar há cinco anos. A previsão é que, no ano que vem, a Urbanização de Curitiba S/A (Urbs) amargue um déficit de R$ 48 milhões no gerenciamento do transporte público – valor calculado com base em quanto o sistema custa e quanto arrecada com tarifas.

O rombo leva em conta a discrepância entre a tarifa técnica – valor repassado para as empresas concessionárias, com base no custo real do sistema – e a passagem cobrada nos ônibus. Desde março, a tarifa técnica é de R$ 2,79, enquanto a passagem custa R$ 2,60. Pelos cálculos da Urbs, o déficit ocorre devido à operação da rede metropolitana, cuja despesa é maior do que a receita.

Para diminuir o impacto financeiro da integração com as cidades vizinhas, o governo do estado deve repassar à Urbs, no ano que vem, R$ 26,3 milhões. O convênio foi firmado em maio deste ano, por meio da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), e é valido durante 12 meses. Na outra ponta, a prefeitura prevê no orçamento o repasse de R$ 19,4 milhões à Urbs, que constam no documento como "receita intraorçamentária". Mesmo com os subsídios, o Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC), administrado pela Urbs, deve amargar ainda um saldo negativo de R$ 2,3 milhões.

O déficit entre custo do sistema e arrecadação em 2013, apesar de elevado, é menor do que o previsto pela Urbs para este ano. Segundo estimativas da empresa divulgadas nos últimos meses, o furo em 2012 chegará a R$ 58,7 milhões – R$ 10,7 milhões a mais do que o aguardado para o ano que vem.

A diminuição do déficit previsto é motivo de controvérsia. Para especialistas, o valor indica a possibilidade de um reajuste mais expressivo, que aproxime a tarifa cobrada da tarifa técnica. A diferença entre os dois valores, atualmente, é a maior dos últimos cinco anos.

A tese é corroborada pela expectativa de baixo crescimento no número de passageiros pagantes, que deve ficar na faixa dos 310 milhões por ano. Assim, sem uma arrecadação mais expressiva, sobram poucas opções para diminuir o rombo das contas, além do reajuste na tarifa e de mais subsídios públicos.

Falta transparência

A injeção de dinheiro público para subsidiar a tarifa não é unanimidade e esbarra em uma crítica comum ao gerenciamento do transporte em Curitiba: a falta de clareza no cálculo dos custos e de arrecadação do sistema. "Não há transparência na hora de fazer essa conta [do déficit]. Como validar informações que interferem na economia popular, no orçamento das famílias? Só um resumo de planilhas não quer dizer nada", critica o professor Garrone Reck, do Departamento de Transportes do Setor de Tecnologia da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Para o engenheiro civil Válter Fanini, assessor de políticas publicas do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-PR), a redução dos custos, em tese, teria de vir acompanhada de um ganho real na produtividade do sistema, transportando mais passageiros em um espaço menor de tempo – o que não parece ser o caso de Curitiba. "É um absurdo gastar milhões [em subsídios] num transporte sem qualidade, com lotações expressivas, e concordar que esse cenário não pode ser alterado", opina.

Subsídio é opção mais viável a curto prazo, diz economista

O possível reajuste da tarifa de ônibus para Curitiba e Região Metropolitana deve ocorrer em março, após a negociação salarial dos funcionários do transporte coletivo. Segundo dados da Urbanização de Curitiba S/A (Urbs), os salários e benefícios correspondem a 45% do custo por quilometragem do sistema, que influencia diretamente na tarifa técnica (veja infográfico abaixo). Neste ano, o reajuste salarial foi de 10,5%. A inflação prevista para 2013, que deve balizar o reajuste mínimo concedido à categoria, deve ficar na faixa de 5,48%.

O ônus do rombo nas contas do sistema de transporte será uma das heranças herdadas pelo próximo prefeito de Curitiba. Até o momento, porém, o assunto foi pouco discutido e não consta nas principais propostas defendidas pelos candidatos Ratinho Júnior (PSC) e Gustavo Fruet (PDT).

Sem saída

Para o economista Wilhelm Meiners, professor da Universidade Positivo, a defasagem do sistema, a curto prazo, terá de ser combatida necessariamente com o repasse de verbas da própria prefeitura – já refém do uso de subsídios para equilibrar as contas. "Hoje, cerca de 15% dos passageiros têm descontos ou gratuidades. Alguém tem de pagar essa conta e é justo que a prefeitura faça isso. O problema é que, ano a ano, o déficit deve aumentar e o furo não vai ser resolvido, a longo prazo, enquanto não se adotar um novo sistema de transporte, mais eficiente", afirma.