Brasília A proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Orçamento do próximo ano desmente as promessas do candidato Lula nesse período de campanha eleitoral. Nas reuniões com empresários, o Lula candidato promete cortar impostos, gastar menos com o dia-a-dia da gestão do governo, reduzir o déficit da Previdência Social, ampliar os investimentos para melhoria das estradas e portos brasileiros.
Nenhuma dessas promessas, no entanto, está espelhada na proposta orçamentária para o próximo ano. Lula promete, mas o Orçamento não prevê recursos para sustentar tantas iniciativas caso seja, de fato, reeleito.
No caso dos impostos, por exemplo, embora o desejo do candidato Lula seja o de reduzir o peso dos tributos sobre a sociedade, o projeto do Orçamento, enviado para o Congresso, explicita um aumento da chamada carga tributária. Em 2006, tudo o que a Receita Federal recolheu atingiu um valor equivalente a 17,24% do Produto Interno Bruto (PIB). No ano que vem, segundo o Orçamento de Lula presidente, a carga subirá para 17,41% do PIB, um crescimento de 0,17% do PIB.
Quando Lula assumiu o governo, em 2003, os impostos arrecadados pela Receita Federal (considerando-se, apenas, impostos e contribuições federais) correspondiam a 16,3% do PIB (algo em torno de R$ 24 bilhões à época). Ou seja, houve um aumento de um ponto porcentual, a despeito da garantia do presidente de que, em seu governo, não haveria aumento de impostos federais (com novas alíquotas) ou da carga tributária. O parâmetro de comparação sempre foi o último ano do governo Fernando Henrique Cardoso, em 2002. O compromisso de Lula era tal que a equipe econômica chegou a estabelecer como meta que a carga federal não passaria de 16% do PIB em 2006.
No governo Lula houve o aumento da carga federal e também da que mede o total dos impostos pagos no país, seja para União, para Estados e para os Municípios. Essa carga total passou de 35,5% do PIB no último ano do governo Fernando Henrique para 37,37% do PIB, em 2005. O maior aumento foi responsabilidade da União. Neste ano, ela deverá bater novo recorde e a proposta orçamentária indica que ela também subirá no próximo ano.
O candidato Lula também garante aos eleitores que é preciso reduzir o déficit da Previdência Social. A proposta de Orçamento para 2007 do Lula presidente, no entanto, prevê novo aumento desse déficit, que passará de 1,95% do PIB este ano para 2,02% do PIB.
A redução das despesas de custeio da máquina administrativa, que foi outra promessa do candidato Lula, terá que ser adiada. Mais uma vez, a proposta orçamentária desmente a boa intenção e prevê elevação desses gastos, provocada, principalmente, pelos aumentos de salários concedidos aos servidores pelo presidente Lula às vésperas das eleições.
Os gastos com salários do funcionalismo da União crescerão R$ 11,7 bilhões em 2007, em comparação com 2006. Essa despesa extra é muito superior ao gasto previsto com o programa Bolsa- Família este ano, que é de R$ 8,6 bilhões.
Da mesma forma, a ampliação dos investimentos em infra-estrutura, prometida pelo candidato, está ameaçada pela falta de dinheiro. A promessa de investir R$ 17,6 bilhões em 2007 só poderá ser cumprida se a economia, de fato, crescer os 4 75% estimados pelo governo na proposta orçamentária. Se o crescimento for menor que isso, como acredita a maioria dos analistas do mercado, a arrecadação também será menor. Neste caso, o governo será obrigado a cortar parte dos investimentos. Com os cortes, o total investido poderá ficar abaixo do executado neste ano.
