Orçamento de Curitiba atenderá só parte das promessas eleitorais

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O primeiro orçamento elaborado pela atual gestão municipal de Curitiba, que será executado a partir do ano que vem, não contempla integralmente as prioridades orçamentárias estabelecidas pelo então candidato Beto Richa durante a campanha eleitoral de 2004. Na campanha, Richa havia demonstrado desejo de fazer com que a Fundação de Ação Social (FAS) e a Secretaria da Defesa Social (responsável pela Guarda Municipal) estivessem entre os quatro órgãos que mais receberiam recursos municipais. Mas, na proposta orçamentária de 2006, esses dois órgãos perderam espaço para as secretarias de Obras e de Meio Ambiente. Apesar disso, a promessa de dar prioridade orçamentária absoluta para as pastas da Saúde e da Educação foi cumprida.

O balanço entre o que havia sido considerado prioritário na campanha e o que efetivamente está priorizado no orçamento do ano que vem foi feito com base no cruzamento de informações do projeto de lei orçamentária de 2006 com as respostas de Richa a um questionário, enviado pela Gazeta do Povo ao então candidato, no qual era pedido a ele que estabelecesse um ranking de secretarias e órgãos que considerasse mais prioritários para a alocação de recursos orçamentários.

O ranking, publicado em reportagem de 24 de outubro de 2004, colocava como prioritárias na destinação de recursos, pela ordem de importância, as secretarias da Saúde, da Educação, a FAS e a Secretaria de Defesa Social. O orçamento de 2006, porém, vai distribuir recursos em uma ordenação diferente de órgãos, com algumas exceções.

Em relação ao ranking da campanha, ganharam posições na lista de órgãos que efetivamente vão receber mais recursos as secretarias de Obras, de Meio Ambiente, de Recursos Humanos, de Governo, da Administração, de Finanças e o Instituto Municipal de Administração Pública. Perderam posições relativas as secretarias de Defesa Social, do Abastecimento, do Urbanismo, do Esporte e Lazer, o Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba (Ippuc), a FAS, a Fundação Cultural de Curitiba e a Procuradoria Geral do Município. Somente as secretarias de Saúde, Educação e Comunicação mantiveram a posição relativa do ranking na proposta orçamentária.

Uma primeira análise do cruzamento de informações demonstra que, entre o desejo do candidato e a realidade do prefeito, está havendo mais investimentos em obras, no meio ambiente e nas atividades administrativas da prefeitura em detrimento de ações sociais, de segurança e culturais.

O prefeito Beto Richa, porém, propõe que a análise seja feita de forma diferenciada. "Muitos recursos para uma determinada área estão alocados em uma secretaria diferente", diz o prefeito. Uma parcela dos recursos previstos para a Secretaria de Obras, por exemplo, será investida na construção ou ampliação de equipamentos sociais, como unidades de saúde, creches, escolas e núcleos regionais de defesa social (unidades onde trabalham em parceria a Polícia Militar e a Guarda Municipal).

O secretário de Finanças, Luiz Eduardo Sebastiani, lembra ainda que os recursos destinados ao pagamento dos salários dos 120 guardas municipais que serão contratados em janeiro, por exemplo, não estão alocados formalmente no orçamento da Secretaria da Defesa Social, mas sim no orçamento da Secretaria de Recursos Humanos, que é responsável pela folha salarial da maioria das secretarias municipais. "Na segurança, eu gostaria de poder fazer mais", admite o prefeito. No entanto, diz Richa, a atribuição constitucional pela segurança pública é eminentemente do governo estadual e o município pode apenas atuar complementando medidas do estado.

Richa afirma ainda que a diferença entre o orçamento desejado durante a campanha e o efetivado na prática também se deve às consultas públicas realizadas junto à população (que solicita investimentos diferentes do inicialmente planejado) e a fatos que não estavam previstos, como, por exemplo, a necessidade de se recuperar parques e praças que estão em situação mais precária do que a atual equipe imaginava. Isso exigiu que se programasse mais investimentos em obras.