Importante vitrine da gestão do prefeito Alexandre Kireeff (PSD), a gratuidade total para estudantes no transporte coletivo de Londrina, o chamado passe livre, está com o orçamento praticamente estourado, e os repasses para pelo menos uma das empresas de transporte coletivo estão sendo feitos com atraso - isso tudo com ainda mais cinco meses de ano letivo pela frente.
A dotação orçamentária para o passe livre, que é pago com recursos municipais, é de R$ 14,850 milhões no orçamento de 2016. Uma consulta ao link da transparência, no site da prefeitura de Londrina, mostra que já foram empenhados R$ 11,482 milhões (77%). O empenho da despesa não significa obrigatoriamente que ela já tenha sido paga.
A julgar pelo valor médio pago pela prefeitura nos meses letivos às duas empresas que operam o transporte coletivo na cidade, R$ 2,9 milhões, o restante da dotação orçamentária (R$ 3,3 milhões) dura pouco mais de um mês. Isso significa que, para manter o benefício até o final do ano a prefeitura terá de fazer um remanejamento, uma suplementação no orçamento para poder pagar o serviço.
O maior problema será arrumar recursos para esta realocação, já que a prefeitura de Londrina passa por dificuldades financeiras, a ponto de já ter feito contingenciamento até nos recursos que é obrigada a repassar para o funcionamento da Câmara Municipal.
Mais 10 milhões
Há uma avaliação interna na prefeitura de que o passe livre pode custar em torno de R$ 10 milhões a mais do que o orçado: seriam R$ 25 milhões de desembolso, enquanto o orçamento previu R$ 14,85 milhões. Fazendo uma projeção com base nos dados obtidos pela reportagem, pode-se dizer que o cálculo está próximo da realidade: multiplicando a média de R$ 2,9 milhões paga até aqui, a conta fica em R$ 23,2 milhões.
Demanda “aquecida”
O motivo provável para o “estouro” do orçamento do passe livre é que o benefício atraiu mais estudantes do que se previa. A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) não informou o número de beneficiados com o programa. Mas existem pistas que indicam que houve erro de cálculo. Até o ano passado o passe livre beneficiava estudantes que cursassem até o ensino médio. Com uma lei aprovada em dezembro, o benefício foi estendido a estudantes de graduação e pós-graduação.
Nos documentos apresentados pela administração municipal durante a tramitação do projeto, estimava-se que a medida beneficiaria 8,2 mil estudantes. Textos divulgados neste ano, tanto no site da CMTU, quanto no site da prefeitura falam em 11 mil beneficiados, quase 3 mil a mais do que o previsto na época da tramitação do projeto.
Outro lado
O Metrolon, sindicato que representa as empresas de transporte coletivo, não se manifestou sobre o assunto. O secretário de Planejamento de Londrina, Daniel Pelisson, admitiu que a demanda pelo passe livre extrapolou com relação às previsões feitas pela administração municipal.
Ele admitiu também que a prefeitura terá de fazer a suplementação no orçamento para garantir a política pública e explicou que o cálculo da dotação de R$ 14,85 milhões foi feita com base em dados passados pela CMTU, que gerencia o transporte coletivo. Pelisson afirmou que o custo mensal do passe livre é de R$ 2,9 milhões (nos meses letivos) e que a conta, ainda que maior que a prevista, caberá no orçamento da prefeitura. A CMTU não respondeu aos questionamentos sobre o número de beneficiados pelo programa.
Migração de alunos para ensino público ajudou a esgotar dinheiro previsto, diz prefeito
A crise econômica vivida pelo país colaborou com o aumento do número de estudantes que usam passe livre para estudar, o que estourou o orçamento do programa - no primeiro ano em que a política foi estendida ao ensino superior. Essa é a avaliação do prefeito Alexandre Kireeff (PSD). “A variável mais difícil de ser estimada é a quantidade de usuários, principalmente em tempos em que a atividade econômica se modifica cotidianamente. Da mesma forma que estudantes estão migrando do sistema privado para o sistema público de educação, há um movimento de migração do transporte individual para o transporte coletivo”, declarou o prefeito.
Apesar do transtorno, Kireeff avaliou como positiva a adesão dos estudantes ao programa, o que ele considera “excelente sobre os mais variados aspectos”. “E se o sistema avançar em qualidade, e o Superbus aposta na qualidade, esse novo usuário permanecerá no sistema, ainda que a economia aqueça ou ele perca o direito ao passe livre por deixar de ser estudante”, argumentou o prefeito.
Com relação aos atrasos no pagamento, o Kireeff afirmou que a prefeitura está tentando estabelecer uma data fixa para o pagamento do passe livre às empresas que operam o transporte coletivo em Londrina. Segundo ele, o objetivo da data fixa “é dar um tempo para promover tanto a conferência dos números, quanto para se fazer a programação financeira do pagamento”.
Dinheiro de onde?
A oposição na Câmara critica o erro no planejamento. “Teriam que se basear na totalidade dos estudantes e imaginar que a partir do momento que torna gratuito [o transporte], mais pessoas podem usar, até por comodidade”, criticou o vereador Mário Takahashi (PV), que atualmente preside a Comissão de Justiça da Câmara. Ele também criticou o que classifica como “morosidade na ação do executivo em corrigir essa fuga do planejamento”. Takahashi acredita que a prefeitura terá dificuldades em indicar recursos para fazer a suplementação orçamentária necessária para manter o programa: “de onde tirariam o dinheiro?”, questionou o vereador.
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