Ponta Grossa Auditoria feita pelo Ministério da Saúde apontou que o estado do Paraná utilizou indevidamente R$ 218 milhões (ou 34%) dos R$ 641 milhões declarados no orçamento da área em 2003. De acordo com o ministério, o governo estadual descumpriu a Emenda Constitucional 29 (EC 29), que estabelece os porcentuais mínimos de recursos próprios (dos estados) a serem aplicados no setor de saúde.
O ministério considera que o dinheiro foi utilizado para fins alheios à área. Os 34% do orçamento foram usados, por exemplo, para cobrir despesas com ações judiciais, análise de sementes transgênicas, pavimentação, saneamento, construção de capelas mortuárias, pagamento de cursos de pós-graduação, entre outros. Em 2003, várias prefeituras se queixavam dos valores repassados pelo governo estadual para a saúde. De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), somente nos hospitais de Ponta Grossa, 53 pessoas teriam morrido enquanto esperavam uma vaga na UTI (Unidade de Terapia Intensiva).
A auditoria foi feita a pedido do MPE. O trabalho teve início em novembro de 2004 e terminou este ano. Com base no resultado, o MP está movendo uma ação pública contra o estado, solicitando o pagamento dos valores que teriam sido utilizados indevidamente ao Fundo Estadual de Saúde. A ação foi impetrada em julho deste ano na 1.ª Vara da Fazenda, em Curitiba. O processo ainda está na fase inicial. Para o MP, a administração estadual gerou prejuízos para a população ao deixar de aplicar os recursos orçamentários mínimos da receita própria.
De acordo com a EC 29, em 2003 o Paraná deveria ter destinado 10,75% do seu orçamento total à saúde (o porcentual deveria chegar a 12% em 2004). No balanço apresentado pela Secretaria Estadual de Planejamento consta que o estado aplicou 11%. Mas, de acordo com a auditoria, descontados os gastos não relacionados à área, o valor real foi de 7,3%. "Pode-se dizer que o orçamento foi maquiado", diz Mário Lobato, auditor do Ministério da Saúde que coordenou o trabalho.
Destinos
Entre o dinheiro aplicado irregularmente, segundo o ministério, estão R$ 83,6 milhões utilizados na ampliação do sistema integrado de abastecimento de água e esgoto sanitário na região metropolitana de Curitiba e litoral do Paraná. Outros R$ 825 mil foram destinados à manutenção dos cursos de Fisioterapia e Educação Física da Universidade Estadual do Paraná (Unespar), em Jacarezinho (Norte). Já o pagamento de cursos de pós-graduação a professores das universidades estaduais consumiu R$ 1 milhão do orçamento da saúde.
A auditoria concluiu ainda que foram gastos irregularmente R$ 6,1 milhão com limpeza e remoção do lixo nas praias do Paraná; construção de capelas mortuárias, obras de centros comunitários, pavimentação asfáltica, galerias pluviais (R$ 1,1 milhão) e construção de esterqueiras (local onde se junta esterco em criações, normalmente de porcos) e cercas de proteção de mananciais (R$ 678 mil).
Todas as justificativas do empenho do dinheiro foram repassadas aos auditores pelas próprias secretarias, autarquias e empresas para onde o recurso foi destinado. Os gastos foram checados pelo ministério e as notas fiscais analisadas. "Tudo o que foi dito foi investigado e comprovado. Pegamos todo o orçamento e pedimos para cada departamento discorrer sobre os gastos", diz Lobato.
