Orçamento inclui CPMF, mesmo sem a aprovação do imposto

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Apesar da tramitação em fase inicial da nova CPMF e incerteza sobre a aprovação do projeto, o Planalto conseguiu que a Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso aprovasse na terça-feira (1.º) a inclusão do tributo nas previsão de arrecadação no projeto do orçamento de 2016. O incremento foi aprovado com apoio de aliados do governo, após acordo feito com o PMDB e outros partidos da base, que garantiu um aumento de R$ 10 bilhões no orçamento do Ministério da Saúde.

O texto aprovado traz, no entanto, um ganho menor que o estimado inicialmente pelo governo, que previa uma arrecadação líquida de R$ 24 bilhões em 2016. O texto acatado pelos parlamentares prevê a aprovação da nova CPMF até junho, com vigência somente a partir de setembro, o que levaria a uma arrecadação de R$ 10,2 bilhões.

Mais cortes

Mesmo com a inclusão da CPMF, a conta do orçamento de 2016 ainda não fecha. Para que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) seja respeitada, é necessário um corte adicional de R$ 17,4 bilhões nas despesas de 2016. Para o relator do texto, deputado Ricardo Barros (PP-PR), o valor é muito alto. “Significa que nós cortaríamos linearmente 15% de todas as despesas que estão no orçamento”, disse Barros. Ele voltou a defender cortes no Bolsa Família para que a conta feche. “Não vejo nenhum problema em cortar o Bolsa Família”, disse.