Orçamento só deve ser votado em fevereiro

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São Paulo (Folhapress) – Pela primeira vez em seis anos o governo federal começa um ano sem o orçamento aprovado. O deputado Carlito Merss (PT-SC), relator da proposta orçamentária para 2006, afirmou na última quinta-feira que o relatório final que prevê os gastos federais para esse ano deve ser votado somente na segunda quinzena de fevereiro. Amanhã, a comissão mista do orçamento, que prepara o texto, retorna os trabalhos. A comissão, responsável pela preparação dos relatórios setoriais que compõem a proposta, tinha aprovado até o final de 2005 somente o relatório setorial de Agricultura. Restam ainda os relatórios de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Esporte, Trabalho, Previdência e Assistência Social, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Poderes do Estado e Representação, Fazenda, Desenvolvimento e Turismo, Justiça e Defesa, Infra-Estrutura, Saúde e Integração Nacional e Meio Ambiente. As informações são da Agência Brasil.

Sem a programação de gastos e custeios, o governo somente pode fazer despesas emergenciais e apenas para projetos em andamento. Para o chamado custeio da máquina administrativa, somente podem ser liberados os "duodécimos", que representam a previsão de um mês de receita do governo. O atraso na votação do Orçamento de 2006 é justificado pela oposição à falta de organização dos partidos da base aliada, enquanto o governo afirma que as legendas de oposição obstruíram os trabalhos para fazer pressão para liberar recursos de pleitos específicos.

A semana será agitada em Brasília. Além da volta ao trabalho da comissão que planeja os gastos do governo para 2006, os parlamentares, na tentativa de recuperar o tempo perdido, iniciam hoje – exatamente um mês após o início do período extra de trabalho no Congresso – a votação de mais de 60 projetos, que já deveriam ter sido votados ano passado. Os parlamentares atribuem esse atraso à paralisação motivada pela crise política e as três CPI’s – dos Correios, dos Bingos e do Mensalão – que dominaram o foco de atenção ano passado e estagnaram as votações em Brasília.