Organizações lançam relatórios sobre casos de violações dos direitos humanos

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A Plataforma Dhesca Brasil, rede com mais de 30 organizações de direitos humanos, e a Procuradoria Federal da União, do Programa de Voluntários das Nações Unidas, e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, divulgam hoje (13), 14h, na Câmara dos Deputados, seis relatórios sobre casos de violações dos direitos humanos.

Entre os temas tratados estão o processo de implantação das usinas Santo Antônio e Jirau no Rio Madeira (RO), a morte de treze trabalhadores por super-exploração do trabalho em canaviais (SP) e o problema do acesso s escolas públicas pela comunidade do Complexo do Alemão (RJ).

Os relatórios também têm como tema a morte de duas pessoas numa ação de milícia armada contra uma ocupação do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra no Centro Experimental da Syngenta (PR), a expulsão de 55 famílias de pescadores das Ilhas de Sirinhaém pela Usina Trapiche (PE) e a proposta de remoção de mil famílias para a construção do Porto do Rio Grande (RS).

Cada tema foi estudado e analisado pelos relatores, que finalizaram os documentos em 2007 e 2008.

Os relatórios foram produzidos a partir do projeto Relatorias Nacionais em Dhesca (Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais), uma iniciativa da Plataforma inspirada nas relatorias da ONU e que atua no Brasil desde 2002.

Depois do lançamento dos relatórios, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara realiza audiência pública para discutir o escalpelamento de mulheres que usam o transporte fluvial na região Norte. Foram convidados para o debate, entre outros, a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, e a secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate Fome, Arlete Sampaio.