A corrupção policial se confunde com a própria história da polícia. A informação é do doutor em História e professor Marcos Bretas, um estudioso do funcionamento da polícia no Brasil. Segundo ele, quando a polícia foi constituída a função não previa pagamento ou, quando previa, os salários eram baixíssimos. Hoje, de acordo com Bretas, há dois tipos de corrupção policial: os subornos por uma ação isolada que está no passado, e práticas que acobertam a continuidade do crime. Esses casos, para Bretas, são os mais graves. "É uma disfunção completa. É o policial abrindo mão de sua atividade como um todo para viver no mundo do crime. É esse que precisa ser mais controlado", opina. Leia a entrevista que o especialista concedeu à Gazeta do Povo.
Como começou a corrupção policial no país?
É algo muito antigo. A polícia foi constituída no Brasil sem pagamento ou com salários muitos baixos e apurando renda dos serviços que prestava. Originalmente, a corrupção era parte da função policial. Quando se começou a distinguir, com a instituição de regras para proibir o recebimento extra, a corrupção permaneceu com várias práticas de "dar um jeitinho", com pagamentos que vão desde uma cervejinha até valores altíssimos.
O jeitinho brasileiro tem ligação intrínseca com a corrupção policial no país?
Tem. As resoluções são sempre informais aqui. O Brasil tem um gosto pela informalidade. A lei no país é uma coisa tão complicada, tão demorada, tão confusa, que as pessoas sempre preferem resolver conversando.
Há diferentes tipos de corrupção policial?
Essencialmente há dois tipos de corrupção, que são diferentes e que devem ser tratados de forma diferente. Uma é aquela em que aconteceu alguma coisa e o policial recebe dinheiro ou benefício para fechar os olhos para o fato passado. Pode ser alguém que avançou um sinal ou até um atropelamento. A outra corrupção é aquela que permite que o crime continue atuando. O corrupto recebe dinheiro do jogo do bicho ou do tráfico, por exemplo, para que os bandidos continuem cometendo crimes.
Há diferença em relação à gravidade desses tipos?
O segundo é mais grave porque permite que o crime permaneça. É uma disfunção completa. É o policial abrindo mão de sua atividade para viver no mundo do crime. É esse tipo que precisa ser mais controlado. Preocupar-se muito com um policial que recebe uns trocados porque avançou o sinal não é tão significativo.
O caso envolvendo o rapaz que atropelou e matou o filho de Cissa Guimarães é um exemplo do primeiro tipo? Não é também um caso gravíssimo?
Sim, mas o fato de o rapaz pagar aquele policial não significa que ele podia continuar atropelando todo mundo que tivesse pela frente. Foi para acobertar um fato passado. Então, tem uma diferença. O que o rapaz fez é muito grave, mas não se trata de um criminoso, o rapaz não é um bandido. A corrupção era referente a um crime anterior. A polícia joga exatamente nessas dificuldades, com pessoas que se consideram pessoas de bem, digamos assim. Foi grave porque está ligado a uma morte.
Como deveria ser tratado o primeiro tipo de corrupção?
A preocupação maior deve ser com casos ligados ao crime sistemático. Para a pequena corrupção cotidiana precisamos pensar formas de regulação mais efetivas, evitá-la é muito mais importante do que puni-la. Chamou-me a atenção que no caso em pauta tudo mudou quando se soube que a vítima era filho de alguém. Fosse um skatista pobre da Rocinha talvez a corrupção seria mais viável e a expectativa seria que ninguém sairia atrás de câmeras... Foi um caso de vítima errada.
A corrupção tem aumentado ou diminuído?
Eu acho que tem diminuído. Eu sou otimista nesse sentido. Hoje, nesse tipo de acontecimento, os controles são mais altos, a polícia tem mais consciência, o número de bons policiais se tornou mais significativo. Quem faz isso está mais exposto hoje em dia do que esteve em outras épocas.