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O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do PL 2.630/2020 – chamado de "PL das Fake News" ou "PL da Censura" – afirmou nesta quinta-feira (28) que retomará as negociações de seu parecer sobre a proposta após o recesso legislativo. O texto está parado na Câmara desde o início de maio, quando o relator solicitou o adiamento da análise. A proposta coleciona críticas de políticos, jornalistas, juristas e de big techs.
“[O projeto] será tema de conversas depois do recesso”, disse o deputado ao portal Poder360. Ele não detalhou quais trechos podem ser alterados no PL das Fake News. A Câmara retoma os trabalhos em fevereiro. Entre os principais pontos negativos apontados na proposta estão a possibilidade de obrigar as plataformas a serem mais proativas em derrubar conteúdos; a entrega do monopólio da verdade ao Estado; o privilégio concedido aos grandes veículos de imprensa; a falta de abertura das propostas ao debate público.
Episódios recentes nas redes sociais fizeram com que governistas pressionassem pela aprovação do “PL das Fake News”, como ocorreu no último dia 11, após a primeira-dama Rosangela Lula da Silva, a Janja, ter sua conta hackeada na rede social X. Na ocasião, o perfil da primeira-dama começou a publicar uma série de postagens com ofensas a ela própria e contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Polícia Federal apura o caso.
Além disso, a morte de Jéssica Vitória Canedo, 22 anos, que teria se suicidado após ter sido vítima de mentiras espalhadas sobre ela nas redes sociais por páginas de fofoca, reacendeu as discussões sobre a regulamentação das redes sociais. Entretanto, o PL das Fake News, apesar do nome como é conhecido, não define regras para caso de disseminação de notícias falsas, ressaltou o ex-deputado e ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, em sua coluna na Gazeta do Povo.
“A última versão disponível do PL das Fake News prevê a responsabilização das plataformas apenas quando elas deixam de moderar conteúdos que se enquadrem nos seguintes crimes: crimes contra o Estado Democrático de Direito, atos de terrorismo, induzimento ou instigação ao suicídio ou à automutilação, contra crianças e adolescentes, racismo, violência contra a mulher e relacionados à infração sanitária. Não há qualquer previsão de punição ou de prevenção a crimes de difamação como os cometidos contra Jéssica”, destacou Dallagnol.
O próprio relator recebeu uma checagem na rede social X ao falar sobre o projeto após a invasão do perfil de Janja. Na publicação, Orlando Silva afirmou: “A regulação das plataformas digitais é uma agenda civilizatória. Todos os setores econômicos e sociais têm regras. As redes sociais não podem ter imunidade para acobertar criminosos, tampouco é ‘censura’ combater atos ilícitos. Aprovar o PL 2630 deve ser prioridade. PL 2630 SIM!”.
Em seguida, a postagem recebeu a seguinte checagem: “O PL 2630 não contém nenhuma menção a ataques hackers, portanto a aprovação da PL não mudaria em nada no caso da primeira dama”. O comunicado direciona para link do próprio projeto de lei, na Câmara dos Deputados.
