Os 150 radares que não multam

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Cerca de 150 radares se encontram, há quase quatro anos, sem emitir uma multa sequer no Paraná. Todos estão instalados nos 3,4 mil quilômetros de rodovias retomados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em maio de 2009. O trecho permaneceu por 30 anos sob a fiscalização da Polícia Rodoviária Estadual, mas foi devolvido à PRF em cumprimento à decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, que julgou procedente uma ação civil movida pelo Ministério Público Federal, defendendo que a incumbência de fiscalizar esse tipo de via é da corporação federal.

As multas não têm sido emitidas porque a PRF não dispõe de tecnologia para operar radares fixos. Há a intenção de que a emissão das notificações volte a ser feita pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná, o DER. As negociações, porém, arrastam-se por anos, sem uma definição. As últimas conversas foram no fim do ano passado.

Há casos de radares que nunca emitiram multas – "controladores placebos", como são chamados. Isso porque foram instalados após o repasse das estradas à PRF e, por serem fixos, não têm compatibilidade com o sistema da instituição federal. Um exemplo é o radar instalado no quilômetro 109 da BR-277, sentido Ponta Grossa, em Campo Largo.

Em nome da segurança

Os motoristas que circulam pelas rodovias onde esses radares estão instalados desconhecem a situação, em parte porque há todo um esforço para manter a ilusão de que os aparelhos estão funcionando. A PRF costuma posicionar seus equipamentos – móveis e estáticos – em pontos próximos aos dos aparelhos desligados. Quando o motorista recebe a multa imagina que foi flagrado pelo radar fixo.

A tentativa de convencer o motorista de que os equipamentos multam tem uma explicação plausível: garantir que os condutores não trafeguem acima da velocidade permitida em pontos que, comprovadamente, exigem mais atenção. "Muitos motoristas não entendem a linguagem da conscientização, só a da punição – 99% dos condutores que veem um radar respeitam os limites estabelecidos", comenta Wilson Martines, coordenador da área de Comunicação da PRF no Paraná.

Ele cita números de duas rodovias para comprovar o que diz. No quilômetro 708 da BR-277, em Santa Terezinha do Itaipu, 26.713 multas foram emitidas em 2011 – o ponto do Paraná em que a PRF mais multou naquele ano. Ano passado, no mesmo local, foram 3.033 infrações registradas. "Há muitas pessoas da cidade que circulam nesse trecho. Como foram multadas, tornaram-se mais prudentes. Aprenderam pela dor", analisa.

Já no quilômetro 668 da famosa Curva da Santa, na BR-376, que leva a Guaratuba e ao Litoral Catarinense, as estatísticas reforçam a tendência de redução da velocidade em trechos fiscalizados. Naquela região, entre 17 de fevereiro de 2010 e 16 de fevereiro de 2011, quando não existia radar, foram registrados 97 acidentes, que deixaram 25 feridos graves. Em igual período após a instalação do equipamento, foram 43 acidentes e 16 feridos.

Não há consenso sobre uso de controladores

O urbanista Carlos Hardt, do mestrado e doutorado em Gestão Urbana da PUCPR, lamenta o desperdício de tantos radares parados. "Quanto mais os infratores forem punidos, maiores as chances de que passem a respeitar os limites de velocidade", diz.

O pesquisador comenta o fato de a Polícia Rodoviária Federal só ter nove radares portáteis para atender o estado. "Na minha opinião, esse tipo de aparelho é mais interessante, porque dá mais flexibilidade à fiscalização", analisa.

Hardt defende que, com os aparelhos que ficam sempre no mesmo lugar, a tendência é que o condutor reduza a velocidade somente naquele trecho e depois acelere novamente. Já os equipamentos móveis deixam os motoristas sempre em alerta, pois mudam de lugar, estimulando-os a manter velocidade compatível.

O engenheiro Valter Fanini, do Conselho Regional de Engenharia, faz uma análise diferente. Para ele, o simples fato de os radares estarem na rodovia, multando ou não, já apresenta um efeito positivo. "Ninguém sabe qual radar multa e qual não multa. O jeito é sempre frear."

Fanini, por sua vez, é contrário ao uso excessivo de controladores de velocidade nas rodovias: os radares deveriam estar somente em trechos sinuosos. "Uma rodovia é feita para o motorista rodar em velocidade constante. Forçar redução drástica é uma violência, determinada em pontos considerados perigosos. São lugares em que deveria haver passarelas para pedestres ou trincheiras. Ao invés de se fazer as obras necessárias, pune-se os motoristas."