Os desafios da baixa natalidade: por que as famílias estão encolhendo

Questões financeiras, equilíbrio entre vida profissional e maternidade e aspectos culturais são os principais fatores que resultam em um problema: famílias cada vez menores. Os dados recentemente divulgados pelo IBGE apontam para um envelhecimento – mais acelerado que o previsto – da população brasileira. Isso porque o número de crianças nascidas está menor do que o esperado. O problema é que famílias encolhidas tendem a gerar uma economia encolhida e, se o Brasil não começar a pensar em estratégias para enfrentar esse assunto, o panorama pode ficar ainda pior.

A porcentagem de crianças de 0 a 14 anos na população brasileira recuou de 24,1%, em 2010, para 19,8% em 2022. A queda foi de 4,3 pontos percentuais. A taxa de natalidade é o principal dado usado na previsão de envelhecimento populacional e foi ele que impactou esse resultado além do calculado. Entre 2010 e 2022, a população idosa cresceu 3,5 pontos percentuais, saindo de 7,4% para 10,9%.

O envelhecimento da população traz diversos impactos sociais econômicos. As pessoas idosas exigem mais cuidado, aumento de gastos nas áreas de saúde e previdência. Esses fatores, associados à diminuição de pessoas no mercado de trabalho (produzindo e gerando crescimento), tendem a causar retração econômica.

Rodolfo Canônico, especialista em políticas públicas para a família e diretor-executivo do Family Talks, explica que o cenário do Brasil é bem desafiador. “É muito caro para uma sociedade bancar o envelhecimento da população e, aqui no Brasil, isso não só vai custar muito dinheiro como custa em todos os lugares, como mal existe um debate social e político sobre o assunto, o que aumenta a preocupação”, aponta. Ele explica que “a hora de preparar o país é agora. Entender o que está acontecendo e fazer uma gestão de consequências”.

Adiamento da maternidade e redução no número de filhos 

Uma pesquisa realizada pelo Insper em fevereiro de 2023 calculou o valor de um filho nos primeiros 18 anos de vida. De acordo com o levantamento, a estimativa de gastos com um filho de zero a 18 anos fica entre 480 mil e R$ 1,2 milhão nas famílias com renda mensal entre R$ 5,3 mil e R$ 13,2 mil. Já o custo de um filho para as famílias com renda entre R$ 13,2 mil e R$ 26,4 mil por mês pode chegar a R$ 2,4 milhões.

Além dos valores desembolsados, há um segundo aspecto que atinge especialmente as mulheres: o impacto profissional quando optam por ter filhos. As mulheres sofrem mais os efeitos da chegada dos filhos. Primeiro, por questões biológicas. Segundo, pela cultura de passarem, de modo geral, mais tempo no cuidado com os filhos. As consequências são o adiamento da maternidade e a redução do número de filhos desejados.

Para completar, uma cultura favorável a famílias menores vem crescendo como explica Rodolfo Canônico. “São processos que se retroalimentam. Eles são todos associados e o resultado é a queda da taxa de natalidade. Você tem fatores externos explícitos que são esses e, ao mesmo tempo, esse fenômeno de desejo que é bastante relevante do ponto de vista econômico”.

Canônico utiliza a política do filho único da China ao dar exemplo de fatores externos. O país, durante muitos anos, permitia apenas um filho por família para fazer controle populacional. Hoje, com a população envelhecendo, tem feito políticas públicas que vão na direção oposta. “Como por quarenta anos houve essa política do filho único, isso fez com que todo o planejamento urbano e de serviços estivesse orientado a famílias com um filho apenas. De maneira que encontrar um imóvel adequado para se ter três filhos não foi propiciado pelo mercado imobiliário. Para que o mercado imobiliário chinês iria fazer um imóvel com três quartos sendo que ficaria com um quarto vago sempre?”, comenta.

Toda a estrutura mercadológica na China foi orientada para um perfil familiar com apenas um filho. A estrutura, apesar do desejo político de aumentar a população, demorará alguns bons anos para ser alterada e isso, sem dúvida, incentivará que os casais chineses mantenham a decisão de poucos filhos.

Experiência internacional aponta para maior envolvimento dos homens no cuidado dos filhos 

Fica claro que esse desafio não é exclusivo do Brasil – nem da China. Países como Japão, Itália, Alemanha e Coreia do Sul também estão preocupados com o envelhecimento populacional. A diferença é o Brasil é um país de renda média, enquanto esses outros são de renda alta, tendo mais recursos para investir em políticas públicas a favor da natalidade.

Canônico conta que não há um consenso em relação às soluções para essa questão, sendo apontadas normalmente três principais incentivos: auxílio financeiro, menos tributação e políticas para envolvimento masculino na criação dos filhos.

O auxílio financeiro, já adotado em alguns países, não tem tido um retorno considerável. “Vários países europeus têm auxílios econômicos para pessoas que têm filhos, a Suécia, por exemplo. Mas isso não parece ser tão promissor. Aqui no Brasil, criticavam o Bolsa Família pois achavam que iriam incentivar as pessoas a terem filhos e não é o que acontece”, comenta. No programa, o valor recebido pelas famílias aumenta de acordo com o número de filhos.

Outra linha é a tributária. “Existem boas políticas tributárias desenvolvidas, como na Hungria, um país que também apostou nessa linha. Pensando do ponto de vista da proteção da renda familiar em função das decisões familiares, criando um cenário de maior reconhecimento para as maiores famílias”, completa Canônico.

Na Câmara dos Deputados, tramita o projeto de lei 153/2021, de autoria de Diego Garcia (Republicanos-PR), que pretende criar um regime especial de tributação familiar do Imposto de Renda. A proposta está desde o começo do ano aguardando a designação de um relator por parte de Paulo Guedes (PT-MG), presidente da Comissão de Finanças e Tributação, onde o projeto se encontra.

O especialista também explica que há uma relação entre o nível de escolarização das mulheres e as taxas de natalidade. Quando a primeira aumenta, a tendência é que a segunda diminua. Na última década foi possível perceber uma inversão desse fenômeno em países com alta taxa de escolaridade. “Foi-se avaliando e entendeu que um ponto crucial para isso acontecer é o maior envolvimento dos homens nas tarefas de cuidado. Isso tem se mostrado um ponto relevante para o aumento da taxa de natalidade. Medidas que façam com que os homens participem mais da vida familiar têm sido bastante exitosas”, ressalta.

Aumentar o tempo da licença-paternidade ou licença parental é uma das inúmeras medidas que incentivam o cuidado dos filhos pelos homens. O STF vai tratar o tema na próxima quarta-feira (08/11), ao retomar o julgamento de uma ADO que vai definir se há ou não omissão da parte do Congresso Nacional em relação a falta de legislação sobre a licença-paternidade. Atualmente, empregados celetistas têm direito a cinco dias corridos após o nascimento ou adoção do filho.

Ao mesmo tempo, um grupo de trabalho liderado pelas deputadas Tábata Amaral (PSB-SP) e Amanda Gentil (PP-MA) tem se dedicado na elaboração de um projeto de lei que regulamente o tempo de licença dos pais. Os bastidores apontam para uma tendência de aumento do benefício, passando de 5 para 20 dias corridos, o que já acontece com os servidores públicos.