Os limites da vida frágil

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A recente resolução publicada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), sobre a interrupção de tratamentos que mantêm vivos doentes terminais, reacendeu uma antiga discussão no Brasil: é ético limitar procedimentos que prolonguem a vida desses pacientes? O documento editado pelo Cremesp diz que sim, desde que sejam respeitadas algumas ressalvas. Entre elas, o consentimento de familiares (ou do representante legal) e a garantia de assistência para evitar sofrimento, como a administração de analgésicos, alimentação e higiene.

A decisão, no entanto, esbarra no ordenamento jurídico brasileiro, que proíbe qualquer tipo de eutanásia – seja aquela em que o médico interfere para que a pessoa morra, ou a ortotanásia – em que simplesmente se deixa de lutar pela vida de um paciente, desligando aparelhos e deixando a doença seguir seu curso normal até a morte. É justamente essa decisão, comum em hospitais brasileiros, que foi considerada ética pelo conselho paulista.

O diretor da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Álvaro Rea Neto, confirma que a interrupção do suporte avançado acontece quase que diariamente, após um consenso entre a equipe médica e a família do paciente. "A família e os médicos concluem que manter aquela pessoa viva não será um benefício para ela, mas sim um prolongamento do sofrimento", explica o diretor.

Há, no entanto, vozes que questionam esse tipo de procedimento. O coordenador do grupo de pesquisa em Direitos Humanos, Biotecnologia e Sociedade da UFPR, José Antônio Peres Gediel, acredita que este tipo de decisão ainda precisa ser melhor discutida pela sociedade, para então ser considerada ética ou não. Principalmente num país com um sistema de saúde deficitário como o brasileiro.

A Gazeta do Povo ouviu estes e outros especialistas que têm debatido constantemente o assunto e que têm opiniões divergentes em relação à questão.