Os pontos da discórdia

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Na rede pública estadual a batalha é pelo direito de escolha. A Seed adota o georreferenciamento a partir deste ano. O objetivo é colocar os alunos da 5.ª série e do primeiro ano do ensino médio em escolas próximas de suas residências. Entretanto, a medida não agrada a alguns pais, que entraram com ações judiciais. Em Londrina, alunos conseguiram, por meio de liminar, no dia 5 de dezembro, continuar no Colégio Estadual Professor José Aloísio Aragão. Em Campo Largo, uma liminar em resposta à solicitação de um estudante insatisfeito suspendeu as matrículas da rede em todo o município. O Tribunal de Justiça (TJ) autorizou, em 8 de janeiro, as matrículas no município. No ensino fundamental, a briga está na idade da matrícula. Conforme o artigo 12 da deliberação 03/06 do CEE, apenas crianças com 6 anos completos até 1.º de março podem se matricular no primeiro ano do novo ensino fundamental. Pais e escolas particulares também moveram ações.

Uma primeira liminar foi obtida em favor de 26 escolas particulares, em 28 de novembro, e derrubada pelo TJ em 26 de dezembro. As escolas entraram com um agravo de instrumento que não foi incluído na pauta da reunião mensal de janeiro do órgão especial do TJ, composta por 25 desembargadores, e ficou para ser julgado em 5 de fevereiro. Uma assembléia das escolas deve ocorrer nesta semana. (TD)