Osmar Terra aposta na aprovação da PEC das drogas na Câmara para barrar STF

O deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) afirmou à Gazeta do Povo nesta terça-feira (4) que a Câmara dos Deputados precisa dar “celeridade” na votação da proposta de emenda à Constituição, PEC 45/23 - também conhecida como PEC das Drogas, que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga.

Segundo o deputado, somente a PEC impedirá que o Supremo Tribunal Federal (STF) “legisle sobre o assunto”, já que o ministro Dias Toffoli liberou o processo para retomada do julgamento na Corte.

“Não podemos mais postergar essa votação, o Brasil não pode ficar à deriva com o Supremo querendo decidir coisas do Congresso e o Congresso não se posicionar. O Senado se posicionou e só o fato do Senado se posicionar e aprovar essa PEC que criminaliza na constituição o uso para porte e posse de drogas já é um passo muito grande, mas a Câmara tem que aprovar o quanto antes”, declarou.

A proposta, que já foi aprovada pelo Senado, está na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pode ser votada nesta terça-feira (4). Se for aprovada, seguirá para análise de uma comissão especial antes da votação em dois turnos no plenário.

O texto inclui um inciso na Constituição Federal para tornar crime a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita, como maconha, cocaína ou ecstasy.

Osmar Terra informou que ainda que a oposição deve conversar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AP) para ele acelerar a criação da comissão especial, de modo que a PEC seja votada antes do recesso parlamentar em julho. “Acredito que o Arthur Lira vai apressar para garantir a posição do Congresso Nacional”, disse Terra.

Ele ressaltou que 80% da população é contra a liberação das drogas - então, os deputados não vão ter coragem de votar para liberar e as eleições vão responder a esse tipo de posicionamento. ”Há uma preocupação grande de alguns deputados com o processo eleitoral até do voto repercutir mal no eleitorado”, ressaltou.

”É um problema tão grave, afeta tanto a população, não afeta somente o usuário, mas a família do usuário, todo mundo. A maior parte dos homicídios tem haver com o consumo de drogas licitas e ilícitas, assim como a maior parte dos acidentes, dos suicídios e dos assaltos. Então, isso tem que ser resolvido pelo Congresso Nacional que representa a população, o Supremo não representa a população é para julgar detalhes constitucionais”, reforçou o deputado gaúcho.