Deputado Osmar Terra em coletiva de imprensa com a bancada conservadora, nesta quarta-feira (23).| Foto: Elaine Menke
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O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a continuação do julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, que estava marcado para esta quarta-feira (23). No início da tarde, os parlamentares da bancada conservadora criticaram a forma “açodada” do STF em querer julgar um assunto que deveria ser debatido e votado no Congresso Nacional.

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Em entrevista exclusiva a Gazeta do Povo, o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), ex-ministro da Cidadania no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), considerou “gravíssima” a tentativa do STF de descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal.

“É um tema que atinge tanto a população, numa escala tão gigantesca, provocando perda de vidas, destruição de famílias e pessoas que não tem nada a ver com a droga morrem em decorrência de usuários. Vamos legalizar isso?”, diz.

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No julgamento do STF, os ministros irão decidir se as penas previstas para quem porta drogas para uso pessoal, que já são brandas, devem ser consideradas inconstitucionais e deixar de valer, o que poderia derrubar o último constrangimento legal para a compra de substâncias ilícitas. Matéria da Gazeta do Povo explicou que não há pena de prisão para o porte, e a punição se limita a advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

Segundo Terra, se o STF concordar com a descriminalização, irá aumentar o consumo de drogas nas escolas e isso só contribuirá para o aumento do tráfico de drogas. “A boca de fumo não vende no atacado, ela vende no varejo em pequenas quantidade, então não vai prender mais ninguém. Então, é muito grave”, complementa.

Deputado quer plebiscito sobre descriminalização do porte de drogas

O ex-ministro ainda reforçou a importância do povo manifestar contra às constantes invasões de responsabilidade da Corte e propôs um plebiscito sobre a descriminalização do porte de drogas.

“Temos que resistir e manifestar a nossa insatisfação propondo um plebiscito [sobre a descriminalização do porte de drogas]. Se não temos capacidade de representar o povo brasileiro, que se ouça o povo, e não 11 ministros em uma questão que é política e não técnica”, destaca.

Caso o STF concorde em retirar a quantidade mínima para o porte de drogas, Terra afirma que “o Congresso pode fazer um PDL [Projeto de Decreto Legislativo] suspendendo os efeitos [da decisão da Corte] até que ocorra um plebiscito”.

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Votos no julgamento

Em 2 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes votou a favor da descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. Além de Moraes, já votaram pela descriminalização os ministros Gilmar Mendes, relator da ação, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.

Ainda restam os votos dos ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Cristiano Zanin.

A decisão do STF terá repercussão geral, ou seja, deverá ser seguida por todas as instâncias do Judiciário.

Infográficos Gazeta do Povo[Clique para ampliar]