O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a continuação do julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, que estava marcado para esta quarta-feira (23). No início da tarde, os parlamentares da bancada conservadora criticaram a forma “açodada” do STF em querer julgar um assunto que deveria ser debatido e votado no Congresso Nacional.
Em entrevista exclusiva a Gazeta do Povo, o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), ex-ministro da Cidadania no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), considerou “gravíssima” a tentativa do STF de descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal.
“É um tema que atinge tanto a população, numa escala tão gigantesca, provocando perda de vidas, destruição de famílias e pessoas que não tem nada a ver com a droga morrem em decorrência de usuários. Vamos legalizar isso?”, diz.
No julgamento do STF, os ministros irão decidir se as penas previstas para quem porta drogas para uso pessoal, que já são brandas, devem ser consideradas inconstitucionais e deixar de valer, o que poderia derrubar o último constrangimento legal para a compra de substâncias ilícitas. Matéria da Gazeta do Povo explicou que não há pena de prisão para o porte, e a punição se limita a advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
Segundo Terra, se o STF concordar com a descriminalização, irá aumentar o consumo de drogas nas escolas e isso só contribuirá para o aumento do tráfico de drogas. “A boca de fumo não vende no atacado, ela vende no varejo em pequenas quantidade, então não vai prender mais ninguém. Então, é muito grave”, complementa.
Deputado quer plebiscito sobre descriminalização do porte de drogas
O ex-ministro ainda reforçou a importância do povo manifestar contra às constantes invasões de responsabilidade da Corte e propôs um plebiscito sobre a descriminalização do porte de drogas.
“Temos que resistir e manifestar a nossa insatisfação propondo um plebiscito [sobre a descriminalização do porte de drogas]. Se não temos capacidade de representar o povo brasileiro, que se ouça o povo, e não 11 ministros em uma questão que é política e não técnica”, destaca.
Caso o STF concorde em retirar a quantidade mínima para o porte de drogas, Terra afirma que “o Congresso pode fazer um PDL [Projeto de Decreto Legislativo] suspendendo os efeitos [da decisão da Corte] até que ocorra um plebiscito”.
Votos no julgamento
Em 2 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes votou a favor da descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. Além de Moraes, já votaram pela descriminalização os ministros Gilmar Mendes, relator da ação, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
Ainda restam os votos dos ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Cristiano Zanin.
A decisão do STF terá repercussão geral, ou seja, deverá ser seguida por todas as instâncias do Judiciário.
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