Advogado Tiago Pavinatto em audiência pública na Câmara sobre violações de direitos e do devido processo legal após os atos de 8 de janeiro| Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados
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Nesta quarta-feira (6), ao participar de uma audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara (CFFC) sobre violações dos direitos humanos de presos do 8/1, o advogado Tiago Pavinatto disse que apresentará à Mesa Diretora da Câmara um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

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O motivo alegado é a desídia, ou negligência, em relação à morte do empresário Cleriston Pereira, preso do 8/1 que faleceu na Papuda depois de ter diversos alertas sobre sua condição de saúde ignorados pelo ministro.

“Também já foi protocolado um pedido junto à PGR (Procuradoria-Geral da República), porque é a PGR que pode denunciar por crimes comuns o ministro Alexandre, pela prática de três crimes em concurso formal que podem apená-lo de 10 a 31 anos de prisão [...] Mesmo que ele não seja condenado, uma denúncia foi feita e aí nós podemos circunscrever que existe um corporativismo que se protege [...] Ou a gente prende Alexandre de Moraes ou ele prende o Brasil”, disse Pavinatto.

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A família de Clezão, como o empresário Cleriston Pereira era chamado por pessoas próximas, também participou da audiência.

Presidida pela deputada federal Bia Kicis (PL-DF), a audiência foi convocada para ouvir advogados e familiares de presos do 8/1 que têm denunciado violações dos direitos humanos dos presos e das prerrogativas da defesa durante todo o processo acusatório contra investigados pelos atos de vandalismo.

Na mesma audiência, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) cobrou “coragem” para enfrentar os abusos do Judiciário, questionou a estratégia do “diálogo” adotada por parte da direita e disse que “não há meios legais de combater uma tirania”.

Infográficos Gazeta do Povo[Clique para ampliar]
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