Pacheco nega que atualização do Código Civil vai criar nova legislação mais “radical”

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou nesta quinta (7) que o Legislativo vai criar um novo Código Civil a partir da atualização do que já existe há pouco mais de duas décadas e que está em discussão por uma comissão de juristas, mas que será apenas uma evolução junto dos próprios costumes da sociedade.

A declaração foi dada durante a sessão plenária da manhã após críticas do senador Eduardo Girão (Novo-CE) sobre um parecer elaborado pelo colegiado (leia o documento). O parlamentar se mostrou preocupado com o que se apurou, citando reportagem da Gazeta do Povo sobre as mudanças, como demandas do abortismo, identitarismo woke e defesa da ideologia de gênero que poderia alterar os conceitos de família e de pessoa na legislação.

“Em apenas 20 anos houveram mudanças tão significativas nos valores predominantes da sociedade que justifiquem uma ampla atualização”, questionou Girão.

O senador ressaltou que as sugestões de alteração ao atual código se encerram no começo de abril antes de ter o texto-base encaminhado para a análise de Pacheco, e pediu que a comissão de juristas deixe os “posicionamentos ideológicos militantes de lado e focarem em posicionamentos técnicos que realmente proponham mudanças efetivas e benéficas à sociedade brasileira”.

“Respeitando a família como base da sociedade e direitos tão fundamentais como a vida desde a fecundação, à liberdade e à propriedade privada”, pontuou.

Pacheco afirmou, na sequência, que o texto do novo Código Civil será uma atualização do que foi decidido há 20 anos e que tramitou por igual período anteriormente até efetivamente entrar em vigor – “aproximadamente 40 anos de defasagem”, ressaltou.

“Há muitos temas ali que são objeto de apreciação, como o direito digital, ou seja, as relações jurídicas hoje precisam estar disciplinadas em uma lei, e outros tantos temas que, com o avançar do tempo, é importante que a lei civil faça prever. [...] É suprir essas lacunas existentes”, afirmou.

Rodrigo Pacheco ressaltou que o trabalho da comissão de juristas é independente e sem ligação com os senadores, que irá entregar a ele um ante-projeto que somente depois terá o devido debate político que vai levar à decisão final do Parlamento, em que “parte pode ser aproveitado, outra parte pode não ser aproveitado, uma coisa pode ser aprovada, outra coisa não”.

O presidente do Senado disse que recebeu apontamentos de padres e pastores preocupados com as alterações, mas que tudo o que vier a ser proposto pela comissão de juristas será discutido em plenário. “Não há perspectiva de radicalização ideológica numa discussão de lei civil, e acho que nem na comissão de juristas isso vai acontecer”, completou.