Pacheco pede para aguardar decisão do STF antes de pautar PEC das drogas

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou nesta terça-feira (5) que pretende aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o porte de drogas para uso pessoal, antes de pautar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre as drogas. O anúncio foi feito após reunião com senadores da oposição que cobram a votação da proposta na CCJ.

Pacheco disse que pediu aos parlamentares para aguardarem “a decisão do STF que julga um caso concreto, um recurso extraordinário, em que discute aspectos de constitucionalidade”.

“Já externei meu ponto de vista em relação a integridade da lei [antidrogas] que foi votada no Congresso. Vamos aguardar a decisão do STF e fazer uma avaliação, espero que o STF decida da melhor forma possível”, disse.

O senador ainda reforçou que a PEC, de sua autoria, não deve ser pautada nesta semana, apesar da pressão da oposição para agilizar o trâmite da proposta. “A PEC está tramitando, mas obviamente que a apreciação dela não será nesta semana. Então, é o tempo talvez de examinar o que foi a decisão do STF”, disse.

“O Brasil não pode se permitir a uma liberação e descriminalização, sem uma discussão de política pública e científica pelo Congresso Nacional, que são os representantes do povo”, reforçou.

Senadores cobram a votação da PEC para evitar a interferência do judiciário em um assunto que deve ser definido pelo legislativo. Na avaliação do senador Magno Malta (PL-ES), a decisão do STF não pode sobressair a vontade popular que "tem uma postura clara contra as drogas e o aborto".

O assunto foi debatido em uma audiência pública, e na ocasião, os expositores apontaram os riscos da descriminalização do porte de drogas.

Nesta segunda-feira (4), o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, negou que o Tribunal esteja tentando descriminalizar as drogas.

Segundo Barroso, a discussão visa definir a quantidade necessária para se classificar o porte para uso pessoal de drogas e o tráfico de entorpecentes.

“Não há descriminalização de coisa alguma. Quem despenalizou o porte pessoal de droga, há muitos anos, foi o Congresso. O que o Supremo vai decidir é qual a quantidade que deve ser considerada para tratar como porte ou tratar como tráfico”, disse Barroso após dar aula magna em uma universidade em São Paulo.

O STF retomará o julgamento do tema nesta quarta-feira (6). O caso voltou ao plenário no ano passado, após quase 8 anos de intervalo, e já conta com cinco votos favoráveis e apenas um contrário para a concretização da descriminalização da maconha.

Em agosto de 2023, a análise foi suspensa após o ministro André Mendonça pedir vista do processo e no final do ano ele devolveu a ação para o retorno do julgamento.

Já votaram a favor da liberação da droga os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes (relator da ação), Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, ministra aposentada e ex-presidente da Corte. Apenas Cristiano Zanin votou contra até o momento.