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Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado Federal e que convocou a comissão de juristas para revisar o Código Civil, se esquivou ao afirmar que houve “desinformação”, “incompreensão” e “falta de conhecimento” sobre os temas de família tratados durante a discussão das propostas. A fala aconteceu durante a sessão de apresentação do anteprojeto (leia na íntegra) para alterar o Código Civil, nesta quarta-feira (17).
“Esse [direito de família] é o livro mais sensível, que gera mais polêmica e, consequentemente, gerou mais desinformação. De fato, esse esclarecimento precisa ser feito”, comentou Pacheco após a fala do jurista de Pablo Stolze Gagliano, representante da subcomissão do livro de direito de família.
O jurista Gagliano afirmou, no tempo destinado à sua fala, que nas sugestões de alteração do Código Civil não havia dispositivos que tratassem sobre aborto, poligamia ou família multiespécie. “O mais interessante é que sequer haveria tempo para eu explicar para as senhoras e senhores que não há no livro de direito de família uma regra reconhecendo esse núcleo familiar [multiespécie]”, complementou.
A Gazeta do Povo apontou, em uma série de matérias, que o relatório final do anteprojeto da Comissão de Juristas apresentava diversos artigos que poderiam inovar a pauta de costumes de família, inclusive nos temas citados por Gagliano (leia o texto inicial na íntegra). Na semana final de discussões, vídeos do Senado das reuniões da comissão mostram como esses temas estavam na pauta e foram alvo de debates calorosos. Segundo juristas consultados para analisar os trabalhos da comissão, se aprovado, o texto inicial daria margens para o reconhecimento de famílias multiespécie, aborto, direito a amantes, entre outros temas controversos.
Proposta de emenda favorecia a poligamia
Durante a semana de esforço concentrado, houve momentos de exaltação entre os juristas em algumas discussões. Como aconteceu durante o debate sobre a possível revogação do artigo 550, que poderia privilegiar amantes.
Reportagens da Gazeta do Povo também mostraram outras tentativas de juristas de mudar o direito de família, como algumas emendas propostas por Maria Berenice Dias, de desconsiderar a fidelidade como dever do casamento. A proposta foi rejeitada, pois o próprio Supremo Tribunal Federal já adotou uma tese de repercussão geral que reconhece como deveres do casamento a fidelidade e a monogamia.
Berenice Dias queria outras mudanças e ameaçou sair da comissão de juristas após a decisão do colegiado de não propor alterações nos artigos 1.583 a 1.589, que tratam sobre guarda compartilhada de filhos que, segundo ela, favoreceria a alienação parental.
“Eu não consigo assinar um texto que vai ficar onde, eu que há 50 anos dedico minha vida a essas questões de família, vou acabar subscrevendo algo que se jogarmos para o Congresso – o Congresso conservador que nós sabemos que nós temos – nada vai avançar. Essa é a vitória que essas mulheres querem”, desabafou Dias. Apesar da fala, e de não comparecer nas sessões finais, o nome de Maria Berenice Dias consta no anteprojeto apresentado. A jurista também não estava na sessão de hoje no plenário.
