Pacote agrícola alonga dívidas e libera R$ 1,2 bilhões em crédito novo

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O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, anunciou nesta quinta-feira um pacote de medidas que envolve até R$ 16,7 bilhões em novos créditos e prorrogação do vencimento de dívidas para o setor agrícola. Os secretários estaduais de Agricultura de todo o país, reunidos em Londrina, aplaudiram as medidas anunciadas pelo governo, mas consideraram-nas insuficientes para resolver a crise que atinge o setor.

O pacote visa a minimizar perdas dos agricultores acumuladas desde 2005 por problemas climáticos na Região Sul. Além disso, a queda do dólar causou fortes prejuízos ao setor, uma vez que os produtores compraram insumos e máquinas com o dólar caro e venderam ao exterior sua colheita com a moeda bem mais barata.

Mais de R$ 7,7 bilhões referem-se ao alongamento de dívidas e mais de R$ 1,2 bilhão a novas linhas de crédito. O governo decidiu liberar mais R$ 1 bilhão (R$ 500 milhões neste mês e R$ 500 milhões em maio) para a sustentação de preços dos produtos agrícolas, além dos R$ 650 milhões que já estavam previstos no Orçamento 2006.

A medida de apoio à comercialização também atingirá a agricultura familiar, que vai receber outros R$ 238 milhões. Esses recursos serão destinados ao programa de aquisição de alimentos da agricultura familiar.

Maior prazo

Também haverá maior prazo para o pagamento de R$ 7,2 bilhões de dívidas contratadas em programas de investimento na agricultura que venceriam neste ano. Esses pagamentos só serão retomados 12 meses após o vencimento da última parcela de cada um desses contratos. Essa medida, segundo Rodrigues, se aplica aos produtos com problemas de comercialização e preço.

Outros R$ 530 milhões, cujos pagamentos já haviam sido prorrogados no ano passado por problemas de estiagem, também ganharão prazos de vencimentos mais longos.

As medidas de refinanciamento ainda dependem de aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN, que reúne os principais membros da equipe econômica), que se reúne no fim do mês. O voto será proposto pelo próprio Ministério da Fazenda, o que sinaliza o aval da área econômica às medidas.

Questões conjunturais

Rodrigues informou que o pacote é destinado a resolver "questões conjunturais que afetam a agricultura". Segundo ele, os problemas "estruturais" de longo prazo serão discutidos no governo em outro momento. A idéia é criar mecanismos anticíclicos, que minimizem os efeitos negativos que eventualmente a agricultura venha a sofrer. Segundo ele, nos países desenvolvidos já existem medidas anticíclicas, como o seguro rural e o seguro de renda, que se tornaram medidas de proteção tão fortes que impedem hoje a competitividade de produtos de outros países.

O ministro ressaltou que as medidas anunciadas para o setor tem por objetivo minimizar a inadimplência que estava prevista. "A conta não fecha para o agricultor este ano. Havia um horizonte de inadimplência muito grande", afirmou o ministro. Ele destacou também que as medidas dão alívio apenas momentâneo para o setor agropecuário. "Elas jogam muitas questões para frente."