Pacote de 1.º de Maio legaliza centrais sindicais

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São Paulo – O governo federal vai propor o reconhecimento legal das centrais sindicais do país. A informação foi dada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, após reunião com sete presidentes de centrais sindicais, ontem, na sede da Delegacia Regional do Trabalho, em São Paulo.

Marinho afirmou que embora, na prática, as centrais mais expressivas já exerçam uma certa influência nas decisões sobre as políticas públicas, a atuação delas ainda não é reconhecida legalmente. "São clandestinas do ponto de vista jurídico", disse.

Essa e outras propostas devem fazer parte do conjunto de medidas que, segundo Marinho, será anunciado, no próximo Dia do Trabalhador, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o ministro, falta negociar a forma de encaminhamento. "Vamos definir se ocorrerá por medida provisória ou por meio de um projeto de lei com pedido de urgência constitucional", disse.

O projeto do governo federal de reconhecimento legal das centrais sindicais prevê as regras que definirão de que forma as 16 centrais sindicais do país conseguirão garantir seus representantes no futuro Conselho Nacional de Relações do Trabalho (CNRT).

Além do reconhecimento das centrais sindicais, o governo vai encaminhar para o Legislativo pedido de ratificação da convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho, que trata do direito de organização e negociação coletiva para o setor público.

Também será enviado ao Congresso Nacional proposta de se criar instrumentos que possam coibir a atuação irregular de falsas cooperativas.

As regras para funcionamento de cooperativas ainda estão em negociação entre governo e centrais sindicais.

Pontos indefinidos

Outro ponto também a ser definido é a questão do funcionamento do comércio nos domingos e feriados. A idéia é estabelecer, no mínimo, dois domingos com folga para os empregados desse setor.

Também está em negociação a elaboração de um projeto de lei regulamentando a participação dos trabalhadores em fóruns tripartites, como no sistema de emprego e sistema S (Sesc, Senai e Sesi).