Pacote para preservar a região central

De acordo com a prefeitura de Curitiba, o IPTU progressivo é mais um instrumento para preservar a região central da capital. Nos últimos anos, o esforço conjunto do poder público com a iniciativa privada, como o projeto Centro Vivo da Associação Comercial do Paraná (ACP), gerou resultados satisfatórios. O Centro da capital paranaense cresceu 14,3% nos últimos 10 anos, acima da média da cidade.

Para conquistar este resultado, conta Ricardo Bindo, do Ippuc, foi necessário investir em infraestrutura para evitar que a região se degradasse. Nos últimos anos, as ruas Marechal Deodoro e Riachuelo, o Paço Municipal e a Capela Santa Maria foram revitalizados. "As transformações urbanísticas não acontecem de um dia para o outro. É um processo lento, e nem sempre o comércio e a população conseguem acompanhar o ritmo das revitalizações. Mas elas são necessárias", afirma.

A prefeitura mantém um programa de incentivo para empreendimentos habitacionais na região central, principalmente para os de uso misto: comercial e residencial. Além disso, existe um programa que concede incentivos fiscais para comerciantes e moradores que restaurem imóveis na área próxima ao Paço Municipal.

A medida prevê descontos de 50% a 100% no pagamento do IPTU, dependendo da situação em que se encontram os edifícios que forem reformados. Também existe a possibilidade de isentar o Imposto Sobre Serviço (ISS), o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Atos Intervivos (ITBI), as Taxas de Licença para Execução de Obras e de Vistoria de Conclusão de Obras. Ou seja, a aplicação do IPTU progressivo foi o último recurso a ser adotado.