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O ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, disse no final da manhã desta segunda (17) que os líderes partidários no Congresso – e não apenas os da base aliada – não tem compromisso em votar o projeto de lei que altera a tipificação criminal do aborto.
A afirmação foi dada logo após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a equipe econômica, em que se discutiu principalmente a atual conjuntura do país. Entre os temas que foi questionado está a expectativa do governo sobre a tramitação da lei do aborto, que Lula já disse ser contra.
“Acredito que não tenha clima e ambiente, nunca teve compromisso, inclusive dos líderes, do conjunto dos líderes, não só do governo, mas dos vários líderes, de votar o mérito”, disse Padilha a jornalistas.
De acordo com ele, não há ambiente “para se continuar o debate de um projeto que estabelece pena para estuprador menor do que para menina ou mulher estuprada. O presidente Lula reafirmou as posições dele”.
No último sábado (15), Lula chamou o projeto de “insanidade” e que ele próprio é contra o aborto. No entanto, “como aborto é uma realidade, precisamos tratar como uma questão de saúde pública”, pontuou.
Lula ainda pontuou que o atual Código Penal já “garante que a gente aja de forma civilizada nesses casos, tratando com rigor o estuprador e com respeito às vítimas”. Foi a primeira vez que Lula comentou sobre o tema.
A urgência do projeto foi aprovada no mesmo dia em que o chefe do Executivo partia rumo à Europa e, quando questionado sobre o projeto, disse que só comentaria quando retornasse para o Brasil e “tomasse pé da situação”.
A proposta vem gerando reação tanto dentro do próprio Legislativo, com posições mais divergentes entre os presidentes Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da Câmara e do Senado, respectivamente, como das ruas. Protestos foram registrados em várias capitais brasileiras na semana passada, entre elas São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.
