O ministro Alexandre Padilha (Saúde) negou ter participado de acordo com o CFM (Conselho Federal de Medicina) para incluir na lei que criou o Mais Médicos a previsão de uma carreira para a categoria.
Essa é uma demanda antiga da entidade e foi inserida na redação final a pedido do conselho. Também foi solicitada a retirada do texto de um fórum consultivo para temas da saúde.
A inserção dessas reivindicações ao texto foi feito em acordo com o Congresso, com aval do governo. Em troca, o CFM aceitou que o Ministério da Saúde ficasse responsável pela emissão de registros dos médicos intercambistas, até então atribuição dos conselhos regionais de medicina.
Esse trecho, no entanto, foi o único vetado pela Presidência ao sancionar a lei que criou o programa federal.
"Tudo o que foi acordado comigo foi encaminhado e mantido, tanto na sanção da lei, como na tramitação do Congresso. Nunca existiu um acordo comigo sobre criação de uma carreira", disse o ministro hoje. Padilha argumenta que da forma como o texto foi redigido, a carreira seria apenas para os médicos formados no exterior.
Na justificativa do veto, sugerido pelo Ministério do Planejamento e pela Advocacia-Geral da União, o argumento é de que o trecho "cria exigência de ingresso em carreira não prevista no ordenamento jurídico brasileiro, restringindo seu acesso a médicos intercambistas sem amparo constitucional".
"O acordo final que foi discutido comigo foi a retirada do fórum de recursos humanos. Ou seja, o que foi discutido comigo foi absolutamente mantido, o resto é debate político, disputa política", afirmou Padilha.
Em nota, o CFM negou ontem que tenha havido quebra de acordo com a entidade. "O governo não quebrou compromissos assumidos com o CFM, mas com sua base aliada no Congresso", afirma trecho da nota.
O conselho, no entanto, afirma que o veto "não anula o compromisso assumido com relação ao tema" e classificou o programa Mais Médicos de "mal fadado".
A nota critica ainda a atuação do relator da proposta na Câmara, Rogério Carvalho (PT-SE), afirmando que o deputado "não traduziu de forma correta o ponto específico da carreira de Estado para médicos do SUS".
