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O caso envolvendo possíveis desvios de doações feitas por fiéis à Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe) e a mais duas associações religiosas lideradas pelo padre Robson de Oliveira Pereira – que era reitor do Santuário Basílica do Divino Pai Eterno, em Trindade (GO) – pode estar longe de ter um desfecho.
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Goiás (MP-GO) vinha apurando, desde 2018, movimentações que considerou suspeitas que somam R$120 milhões. Mas, na terça-feira (6), o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) concedeu um habeas corpus favorável ao sacerdote e determinou o trancamento das investigações.
Após a decisão dos desembargadores, o MP-GO afirmou que “irá recorrer às instâncias cabíveis, no firme entendimento que a decisão desbordou dos estreitos limites do habeas corpus”. Nesta quinta-feira (8), os promotores de justiça Sebastião Marcos Martins e Sandro Henrique Silva Barros, acompanhados pelo procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Vechi, explicaram que a instituição entrará com um embargo de declaração – recurso com a finalidade de esclarecer eventuais contradições ou omissões em uma decisão judicial. O objetivo deles é retomar as investigações contra padre Robson.
Entenda o caso
Na decisão relatada pelo desembargador Nicomedes Borges, o magistrado concluiu que, como a Afipe é uma entidade privada e como os integrantes da associação não questionaram os atos praticados pela gestão do padre Robson, “não há que se falar em qualquer fato típico a ser investigado, pois seus membros anuem e concordam com todos os atos negociais praticados”. Quatro desembargadores acompanharam o voto de Borges e a decisão pelo trancamento foi unânime na 1.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás.
Por outro lado, os promotores afirmam que a investigação não é pautada unicamente pela destinação dos recursos decorrentes de doações, mas principalmente apurar todas as operações feitas a partir das associações criadas para gerenciar as doações.
Os integrantes do Gaeco também afirmam que a defesa do padre trouxe informações que não correspondem aos fatos e que, como o Ministério Público não foi chamado para prestar informações antes da decisão pelo habeas corpus, não houve possibilidade de elucidar pontos importantes. “Por isso, acreditamos que o recurso será eficiente e que o tribunal irá entender que estamos investigando fatos típicos [em que há crime]”, afirmou Martins.
“A decisão do tribunal é certa na medida em que não cabe ao Ministério Público apurar um recurso que era para a construção da Basílica e foi desviado para a compra de fazendas e imóveis. O que precisamos esclarecer é que houve a criação de uma série de empresas em nome de laranjas. Essas empresas recebem valores vultuosos da Afipe. Precisamos continuar investigando para saber onde vão esses valores”, declarou Barros.
Quanto aos supostos laranjas, Barros relatou que vários deles já foram ouvidos e confirmaram ao MP que exerciam esse papel. Para exemplificar, o promotor citou casos de transações milionários intermediadas por empresas e pessoas físicas laranjas e que teriam sido destinadas a familiares do padre Robson e a pessoas próximas à Afipe.
Já o advogado Cleber Lopes, que faz parte da defesa do padre Robson, afirmou em entrevista à Gazeta do Povo que tanto o Ministério Público quanto a juíza que conduz a operação tiveram a oportunidade de se manifestar antes da decisão do TJ-GO. “Nenhuma dessas autoridades conseguiu convencer o tribunal ou alertá-lo quanto a alguma imprecisão na argumentação da defesa”, ressalta.
“O que o tribunal decidiu é que - como a associação é privada, o dinheiro é privado e os membros da associação aprovaram todas as operações e investimentos - não há interesse do Ministério Público nisso”, afirmou Lopes.
Operação Vendilhões: entenda as acusações contra o padre Robson
O Gaeco do MP-GO deflagrou, no dia 21 de agosto, a Operação Vendilhões, que cumpriu mandados de busca e apreensão em 16 endereços ligados ao padre Robson. A ação policial foi autorizada pela juíza Placidina Pires, da Vara de Feitos Relativos a Organizações Criminosas e Lavagem de Capitais. Um pedido de prisão do padre chegou a ser solicitado pelo MP, mas a magistrada negou.
Na decisão, a juíza afirmou que, "além da suposta utilização das doações dos fiéis para a aquisição de imóveis de elevado valor econômico, infere-se que investigados estariam envolvidos em um articulado esquema criminoso voltado ao desvio de verbas das Afipe e à consequente lavagem, dissimulação e ocultação dos recursos, por meio de 'laranjas' e empresas de 'fachada' - com vistas a dificultar o rastreamento do dinheiro e posterior ressarcimento dos danos suportados pela entidade religiosa".
A investigação teve início em 2018, quando padre Robson foi vítima de extorsão e teria pago R$ 2 milhões para não ter vídeos expostos na internet. O dinheiro teria saído do caixa da Afipe.
De acordo com o MP-GO, havia cinco crimes em apuração relacionados ao padre, a integrantes da Afipe e a empresas que supostamente atuavam no esquema: organização criminosa, apropriação indébita, lavagem de dinheiro, falsidades ideológicas e crimes tributários.
À Gazeta do Povo, uma funcionária da Afipe - que não quis se identificar - afirmou que o padre Robson não tem mais nenhum vínculo com a associação. Conforme mencionado anteriormente, ele foi afastado tanto da Afipe quanto das funções no Santuário do Divino Pai Eterno por causa das investigações do MP-GO.
A reportagem também tentou contato com a assessoria de imprensa da entidade, que não retornou até o fechamento da matéria.
