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O aumento de demandas judiciais contra líderes religiosos acusados de homofobia tem gerado preocupação entre organizações que defendem a liberdade religiosa no Brasil. Em reação, o Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) lançou um abaixo-assinado com o objetivo de proteger o direito de padres e pastores.
O documento pede que os líderes religiosos tenham a liberdade de se manifestar conforme suas crenças em relação à prática homossexual. A meta é obter 10 mil assinaturas e entregar o documento ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Clique aqui para acessar o abaixo-assinado.
Decisão do STF sobre homofobia não atinge pregação religiosa
O Supremo Tribunal Federal equiparou a homofobia ao crime de racismo e injúria racial por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 26), em 2019. Na decisão, a Corte garantiu que “a prática da homotransfobia não atinge, restringe ou limita o exercício da liberdade religiosa”. O trecho ainda ressalta o direito de pregar, divulgar e ensinar livremente, segundo a própria orientação doutrinária e/ou teológica.
Apesar desse entendimento, diversos líderes religiosos têm sidos acionados na Justiça pela acusação de homofobia.
Um dos casos mais recentes e de grande repercussão foi a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro contra o padre Antonio Carlos dos Santos, da Diocese de Nova Friburgo, em setembro. Durante uma missa, o sacerdote teria feitos comentários que criticavam relações homossexuais, o que foi considerado homofobia por alguns presentes.
Em 2023, o pastor americano David Eldridge, em um evento religioso, afirmou que homossexuais, lésbicas e transgêneros teriam “uma reserva no inferno”. Depois do ocorrido, a Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH) exigiram uma indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos. No entanto, a 22ª Vara Cível de Brasília julgou a ação improcedente, permitindo a continuidade da publicação dos vídeos do evento.
Já o pastor André Valadão, em um culto realizado em Orlando, nos Estados Unidos, declarou que "um crente não pode aplaudir um casamento homoafetivo". Vídeos das falas de Valadão foram publicadas nas redes sociais. Neste caso, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) ordenou a remoção dos vídeos do pastor das plataformas online.
Ana Paula Valadão, irmã de André Valadão, também respondeu a uma ação civil pública recentemente. A mesma Aliança Nacional LGBT a acusou de proferir ofensas contra a comunidade LGBT em rede de televisão aberta, durante a transmissão do Congresso Internacional Adoração e Intercessão e Missão Diante do Trono. O juiz da 21ª Vara Cível de Brasília condenou a pastora ao pagamento de R$ 25 mil reais ao Ministério Público do Distrito Federal, valor que será destinado à promoção dos direitos da população LGBT.
Liberdade religiosa é garantida pela Constituição, mas decisões recentes geram incertezas
A presidente do Instituto Isabel, Andrea Hoffmann, que atua em prol da liberdade religiosa, destaca que, apesar de o STF ter deixado claro que a decisão sobre a homofobia não limita o exercício da liberdade religiosa, o simples fato de líderes religiosos enfrentarem processos judiciais causa desgaste. “Quando existe a possibilidade de um líder religioso ser investigado criminalmente ou processado por danos morais, isso acaba gerando um medo em padres e pastores”. A advogada exemplifica que muitos deles não querem se envolver em brigas judiciais ou nem mesmo têm condições financeiras para investir em advogados.
A Constituição Federal garante a liberdade religiosa a todos os cidadãos, conforme o artigo 5º, incisos VI e VIII. No entanto, Igor Costa, advogado e mestre em Direito Constitucional, observa que a decisão do STF parece proteger apenas os líderes religiosos, deixando dúvidas sobre os direitos dos fiéis leigos. "O texto do STF dá a entender que padres e pastores têm garantida sua liberdade de expressão religiosa, mas há incertezas sobre até que ponto essa proteção se estende aos leigos", conclui Costa.
Hoffmann ressalta que o abaixo-assinado tem função de envolver as pessoas no tema e conscientizá-las do problema para que, posteriormente, possam pressionar o Poder Público. “Uma possível mobilização social pode afetar parlamentares ou decisores do Poder Público. Hoje, as redes sociais são um dos principais canais de pressão”, explica.
Para advogada, outra saída é que a sociedade civil se organize em instituições formais para que participem do debate jurídico, seja por meio de ações diretas ou como amicus curiae. "Instituições progressistas têm uma estrutura mais profissionalizada, o que facilita sua presença nesses processos, criando uma percepção de maior representatividade", conclui Hoffmann.
