Pagamento de progressões e promoções aos servidores do PR depende de decisão do Tribunal de Contas

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Em uma reunião realizada nesta segunda-feira (7) entre secretários estaduais e o Fórum das Entidades Sindicais do Paraná, o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, reafirmou que o governo não tem condições de pagar as promoções e progressões devidas aos servidores e ainda honrar com o reajuste salarial de todo o funcionalismo público estadual em 2017. Ainda segundo o secretário, o próprio pagamento das progressões e promoções – que já tem previsão no projeto de Lei Orçamentária de 2017 – depende de uma mudança no entendimento do cálculo de gastos de pessoal feito pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC-PR).

“O Tribunal entendeu que um termo de compromisso assinado entre o governo e a ParanáPrevidência deve ser entendido como despesa de pessoal. Isso elevou significativamente o nosso comprometimento em relação à Receita Corrente Líquida (RCL)”, explicou Mauro Ricardo.

Se esse entendimento for aplicado ao orçamento de 2017 da forma como está previsto, isso faria com que o estado ultrapasse o limite legal de despesas com pessoal no Poder Executivo, que é de 49%. Segundo a projeção apresentada por Mauro Ricardo, o percentual chegaria a 50,27%.

De acordo com o secretário, nessas condições o governo não tem como pagar a dívida com os servidores. “Qualquer entendimento, até o pagamento de progressões e promoções em 2017, depende da mudança de entendimento do Tribunal de Contas. Se não houver essa mudança, nem progressão e promoção poderão ser pagas aos servidores”, afirmou.

O chefe da Casa Civil estadual, Valdir Rossoni, está confiante na mudança de posicionamento do TC-PR. “Nós estamos conversando com o Tribunal de Contas, apresentando a proposta do governo, a defesa do governo, e esperamos a compreensão do TC para que nós possamos pagar as progressões, avanços e promoções”, afirmou.

Reunião

Na reunião realizada nesta segunda-feira (7), o secretário da Fazenda apresentou dados relativos às finanças estaduais com o objetivo de convencer os servidores sobre a impossibilidade de o estado pagar o reajuste previsto para 2017. Boa parte de sua explicação foi destinada a apresentar notícias sobre o caos financeiro de outros estados. Em resumo, Mauro Ricardo transmitiu a mensagem de que a situação no Paraná não é tão calamitosa quanto em outros estados, mas a responsabilidade fiscal não permite o reajuste acordado em 2015.

“Nós seremos o Rio de Janeiro amanhã se nada for feito em relação às despesas de pessoal e encargos sociais, especificamente com relação ao pagamento de inativos e pensionistas”, afirmou.

Os servidores estaduais discordam da análise apresentada pelo governo. Para o economista Cid Cordeiro, supervisor técnico do Dieese, que apresentou dados em nome do Fórum das Entidades Sindicais, os sindicatos trabalham com previsões mais otimistas para a economia que o governo estadual. “Queremos compartilhar um cenário melhor para 2017, que é o que o governo federal traz no Projeto de Lei Orçamentária”, disse,

Ainda segundo Cordeiro, o acordo para o pagamento do reajuste costurado em 2015 com a ajuda dos deputados havia sido avalizado pela própria Secretaria da Fazenda. Outro argumento apresentado pelo economista é de que os servidores das empresas públicas do estado terão o reajuste. “Gostaríamos de tratamento isonômico para os servidores do quadro geral”, afirmou.

Com as divergências, nenhuma nova proposta foi feita na reunião e o encaminhamento foi constituir um grupo de trabalho com membros das secretarias da Fazenda e Administração além de representantes das entidades sindicais. O grupo deve apresentar uma proposta até o dia 18 de novembro.