Brasília A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou proposta de emenda à Constituição que estende as licenças maternidade e paternidade aos pais adotivos. Atualmente esse direito é concedido apenas a pais biológicos. O relator do projeto, deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS), considerou em seu relatório que legislações de outros países já garantem esse benefício às mães adotivas e argumenta que se a Constituição dá direitos iguais a filhos biológicos e adotivos, o mesmo deve valer para os pais. Aprovada na CCJ, será instalada agora uma comissão especial para discutir a proposta, antes da votação em dois turnos no plenário da Casa.
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