Saída é aumentar renda
A unificação de alguns municípios da região metropolitana, para tentar solucionar a falta de verbas, segundo especialistas, é um tiro no pé, porque não adianta juntar pobreza com pobreza. "E o pior, se unir as cidades, aumenta a população e diminui ainda mais o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ou seja, não resolve muita coisa", afirma o especialista em finanças François Bremaeker. Para ele, a alternativa é apostar em maior geração de empregos e de educação a esta população. À medida que você dá força econômica à população, ela consegue pagar o IPTU", exemplifica Bremaeker.
Na região metropolitana de Curitiba, o presidente da Comec, Rui Hara, afirma que iniciou um trabalho de valorização da periferia. "Precisamos agregar renda aos municípios mais carentes, por isso focamos na publicidade da produção orgânica, mas também do potencial turístico rural destas localidades."
Para o economista Rogério Boueri existe uma alternativa principal: modificar os critérios de distribuição do FPM. "Quem não tem receita, não consegue crédito com o Tesouro Nacional. Essas cidades precisam receber mais." (PM)
Municípios
Dependentes e carentes de representação
As regiões metropolitanas (RMs) do Brasil foram criadas na década de 70. Desde então não foram objeto de políticas públicas, observa o professor do Departamento de Economia da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Demian Castro. "Não existe uma linha de financiamento específica para a região metropolitana. As cidades que fazem parte desta periferia, por si só, não conseguem arcar com as demandas." Cada município tem autonomia política, mas são dependentes financeiramente.
"A região metropolitana não tem um prefeito que pensa no conjunto. Pelo contrário, tende a pensar nos seus problemas. E quem representa a RM normalmente não é eleito democraticamente. A Comec, por exemplo, é do governo do estado, faz estudos importantes sobre as carências da área metropolitana. Mas, sozinha, a Comec não tem capacidade de financiar."
Cada município tem o prefeito de um partido político. Unidos eles formam a RM, mas se o governador for de outro partido, dificilmente haverá uma comunicação adequada para pensar no crescimento de todos. "Existe uma espécie de vazio federativo. Você não tem aparelhos públicos e políticas públicas que apontem para o fenômeno da região metropolitana. O conceito acaba sendo muito abstrato". (PM)
É ao redor das capitais que o Brasil mais cresce e, por causa desse adensamento populacional, tem sido justamente nas regiões metropolitanas a maior demanda por serviços públicos, em especial educação e saúde. Mas como os municípios postos à sombra das capitais normalmente têm um orçamento magro, a qualidade de vida dessa população acaba sendo baixa e, não por acaso, nesses espaços se formou a maioria dos bolsões de pobreza do país.
Relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), publicado neste mês, analisa a diferença discrepante entre a alta taxa de crescimento das regiões metropolitanas e a baixa arrecadação orçamentária municipal. O cruzamento desses dados mostra que o Brasil terá de encontrar uma maneira para resolver esse problema social que tende a se intensificar.
"Os municípios da região metropolitana não têm estrutura suficiente para dar conta de algumas respostas, principalmente na gestão administrativa. Muitos não conseguem nem preencher um documento para batalhar por uma verba para alguma política pública urgente", afirma o responsável pelo relatório, o urbanista Bernardo Alves Furtado. Foram analisados nove estados (em cada um, os dados retratam a capital, a região metropolitana e as cidades do interior). A escolha dessas unidades federativas se deu porque juntas elas concentram 64% de todos os pobres do Brasil.
Entre 2000 e 2010, algumas regiões metropolitanas cresceram mais do que a média nacional (1,17%), caso de Salvador (2,98%), São Paulo (1,24%), Fortaleza (2,31%), Belo Horizonte (1,6%) e Curitiba (1,99%) (veja gráfico nesta página). Só a região metropolitana de Curitiba, por exemplo, cresceu num ritmo três vezes maior que o restante do estado, mas a receita orçamentária per capita dos municípios que a integram foi a menor: R$ 1.298 por pessoa, contra R$ 1.592 das cidades do interior e R$ 2.187 da capital. O relatório do Ipea conclui que, em média, as periferias brasileiras auferem apenas 56% da renda de suas capitais.
Baixa arrecadação
"Infelizmente o país tende a concentrar a pobreza ao redor das grandes cidades e isso gera consequências maléficas no que diz respeito à violência urbana", afirma o economista Rogério Baueri. Segundo o economista, dois fatores principais explicam o problema: primeiro porque as cidades da região metropolitana geralmente são dormitórios (a população usa o local só para dormir), são moradores de baixa renda e isso faz com que os municípios tenham uma baixa arrecadação, ou seja, um dos tributos consideráveis em um orçamento municipal, o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), é pequeno porque o valor de mercado das residências dessas famílias costuma ser baixo, sem falar das casas irregulares.
O segundo ponto diz respeito ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que costuma ser a principal arrecadação municipal no país verba oriunda do governo federal. "O dinheiro transferido costuma ocorrer por faixas populacionais até no máximo 200 mil pessoas. Ou seja, se tenho uma cidade com 200 mil habitantes e outra com 1 milhão de habitantes, o FPM é o mesmo para ambas, as duas recebem a mesma cota [a não ser que seja capital]. Isso quer dizer que cidades grandes [ou em crescimento] recebem baixo FPM", explica Boueri.
O governo federal pode fazer transferências voluntárias, fora o que está previsto pelo FPM, para esses municípios, mas o problema é que essas cidades precisam ter projetos para apresentar. "Temos cidades da região metropolitana de Curitiba que não têm nem engenheiro no seu quadro funcional, por isso muitas não conseguem nem começar um projeto para uma obra", afirma o presidente da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), Rui Hara.
Ele discorda da pesquisa e diz que os dados estão mascarados. "A população não está migrando para as cidades que têm menos receita orçamentária. Pelo menos no Paraná, as cidades que mais cresceram nos últimos dez anos foram aquelas com boa geração de emprego, que têm pólos industriais ou petrolíferos, como São José dos Pinhais e Araucária. Aliás, esses dois municípios têm atraído mão de obra da capital paranaense também", diz.
Paraná
Hara explica que analisar a região metropolitana como um único bloco é complicado porque há cidades com boa arrecadação municipal e outras com baixa receita. "Não dá para dizer que a região metropolitana tem baixa renda por si só", afirma. No Paraná, na região metropolitana do Vale do Ribeira, há ainda cidades isoladas por estradas de chão. "Os municípios não industrializados têm dificuldade muito grande, porque onde tem indústria, tem trabalho, geração de renda e de impostos. Nestas, é difícil levantar um dinheiro até para asfaltar as ruas, por exemplo."
Para o especialista em finanças François Bremaeker, a receita dos municípios é um nó que precisa ser desatado, porque só as capitais de São Paulo e Rio de Janeiro concentram, sozinhas, 30% das receitas tributárias municipais do país.
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