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O juiz da 2ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Tom Alexandre Brandão, determinou a penhora da restituição do Imposto de Renda (IR) dos pais de dois adolescentes que teriam associado o atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
A condenação é de 2019, mas o caso tem sido revisitado por jornais nos últimos dias após o ministro protagonizar novo escândalo, revelado pela Folha de São Paulo, sobre o suposto uso paralelo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para perseguir aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros nomes da direita.
O processo contra os pais dos adolescentes começou em 2015, quando Moraes foi nomeado secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo.
Ao noticiar a nomeação, um portal da internet publicou o seguinte título: "Secretário que deveria combater o PCC advogou para cooperativa de vans".
Segundo a ação movida por Moraes, ao replicar a matéria em um site próprio, os dois adolescentes teriam alterado o título para: "O novo Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo foi advogado do PCC" e "Novo titular de segurança de Alckmin foi advogado de 123 processos do PCC”.
De acordo com Moraes, a modificação no título teve o intuito de “alterar o teor da matéria original, de modo inverídico e difamatório” com “clara intenção de deturpar os fatos".
Na petição inicial, Moraes destacou que na matéria original “o tema foi tratado com a devida cautela, pois foi feita a diferenciação do exercício da advocacia privada e o suposto envolvimento de cooperado com aquela facção criminosa”.
A empresa para a qual Moraes advogou foi investigada por suposta ligação de sócio com o PCC
Em 2011, quando atuava como advogado, o atual ministro do STF defendeu os interesses da Transcooper Cooperativa de Transporte de Pessoas e Cargas da Região Sudeste em diversas ações judiciais.
Na ação contra os adolescentes, Moraes disse que sua atuação para a cooperativa se resumiu a cuidar de “ressarcimentos de prejuízos em decorrência de acidentes de trânsito e, ainda, de pedidos de reintegração de cooperados que haviam sido excluídos”.
Em 2014, a mesma empresa foi investigada pela Polícia Civil por suposta conexão com o PCC através de um determinado sócio.
O processo
Após a veiculação da matéria com o título alterado, Moraes acionou a Justiça pedindo indenização por danos morais.
Como na época, os jovens eram menores de idade, os seus pais passaram a responder por eles no processo.
Segundo a petição de Moraes, os pais dos adolescentes “negligenciaram seus deveres parentais”.
Os pais de um dos adolescentes citados alegaram que seu filho nunca foi administrador do site que publicou a matéria com o título alterado.
A defesa do pai do outro adolescente alegou que a autoria da publicação não ficou provada e que também não ficou demonstrado os prejuízos sofridos por Moraes.
Em 2019, os pais foram condenados na primeira instância a pagar indenização de R$ 5 mil. Moraes recorreu e aumentou o valor para R$ 15 mil. o valor atualizado chega a R$ 46 mil.
Como nenhum pagamento foi realizado, o juiz Tom Alexandre Brandão ordenou à Receita Federal a localização e penhora da restituição do imposto de renda dos pais dos adolescentes.
De acordo com a decisão, a publicação feita pelos adolescentes é “sensacionalista”, “inverídica” e “maculou, perante o público em geral, a credibilidade” de Moraes.
O que diz a defesa
A Gazeta do Povo entrou em contato com o advogado que representou um dos pais dos adolescentes, mas após breve troca de mensagens, o advogado parou de responder. O jornal permanece aberto para quaisquer manifestações do advogado sobre o caso.
