País perde US$ 200 bi em 30 anos por má conservação de rodovias, diz TCU

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Brasília – A má conservação da malha rodoviária do país, nos últimos 30 anos, causou um prejuízo ao patrimônio público brasileiro de US$ 200 bilhões – cerca de R$ 434 bilhões. A inibição do desenvolvimento econômico, a elevação do custo operacional dos veículos, o aumento do índice de acidentes e o acréscimo do custo dos fretes e passagens rodoviárias são outros pontos negativos gerados pelo mau estado das rodovias nacionais.

As conclusões são do relatório sobre o setor brasileiro de transportes, elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O documento aponta como causas para esse prejuízo as dificuldades de ordem administrativa, gerencial e institucional e o financiamento insuficiente, "passando pela priorização, por instâncias políticas, de ações de cunho social, em detrimento dos argumentos defendidos pelo corpo técnico rodoviário do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit)".

O relatório critica a queda nos investimentos em rodovias. Nas décadas de 60 e 70, segundo TCU, os gastos públicos com o setor eram de cerca de 20% do Orçamento Geral da União. Nos últimos anos, porém, o governo tem colocado parcos recursos na construção e manutenção das rodovias. Citando o Dnit, o documento sublinha que 45% da malha atual encontra-se em mau estado, 35% em estado regular e apenas 18% em bom estado.

O TCU também faz críticas à má aplicação dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), tributo que incide sobre a importação e comercialização de combustíveis. Em 2005, diz o TCU, os recursos da Cide disponíveis representavam R$ 12,8 bilhões, sendo que R$ 7 bilhões não foram usados, permanecendo no caixa do Tesouro.

Conforme o Dnit, são necessários R$ 6 bilhões para a malha rodoviária apresentar boas condições de tráfego, distribuídos ao longo de quatro anos – R$ 1,5 bilhão por ano.