Regulação
Anac diz que aviação brasileira é uma das mais seguras do mundo
A Agência Nacional de Aviação Civil, órgão que regulamenta e fiscaliza a segurança de voo no país, diz que a aviação brasileira hoje é uma das mais seguras do mundo. "Pode-se afirmar que voar no Brasil é cada dia mais seguro. Nossas empresas aéreas são exemplos de operação de acordo com as melhores práticas internacionais, sendo assim reconhecidas pela Associação Internacional de Transporte Aéreo", diz a Agência por meio de nota.
A Anac destaca que "os números divulgados pelo Cenipa incluem acidentes com aviação geral e regular. Ao analisarmos os acidentes, em comparação ao crescimento expressivo do setor (número de movimentos, decolagens, frota, licenças emitidas etc.), depreende-se que a segurança do transporte aéreo, especialmente na aviação regular, vem atingindo índices melhores ao longo dos últimos anos".
A agência defende ainda a qualidade dos pilotos brasileiros. "Os requisitos exigidos dos pilotos no país estão em absoluta consonância com os padrões internacionais preconizados pela Organização de Aviação Civil Internacional". A Anac garante fazer "vigilância continuada" no setor.
O desrespeito às normas técnicas da aviação tem levado a um grande aumento no número de acidentes aéreos no Brasil. Nos últimos oito anos, foram registrados 952 acidentes, com 846 mortos. De 2006, quando ocorreram 70 acidentes, para o ano passado, com o registro de 181 acidentes, o aumento foi de 158%. Somente nos sete primeiros meses deste ano, já aconteceram 103 acidentes com 42 mortos. O registro oficial é de um acidente aéreo a cada dois dias no país.
O número de aviões, incluindo helicópteros e jatinhos particulares, aumentou no período 31% de 10.646 aeronaves em 2006 para 13.965 em 2012 , tornando o Brasil detentor da segunda maior frota mundial, somente atrás dos Estados Unidos, o que torna o setor também mais exposto a desastres.
Segundo o comandante do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), brigadeiro Luís Roberto do Carmo Lourenço, o grande aumento no número de acidentes ocorre no segmento de aviões particulares e jatinhos das empresas de táxis aéreos, pois, no setor da aviação comercial com as empresas de grande porte, o Brasil registra número de acidentes abaixo do que ocorre no Primeiro Mundo. Para cada 1 milhão de decolagens, o Brasil sofre 1,9 acidente, enquanto nos países desenvolvidos a média é de 3,2 acidentes por 1 milhão de decolagens.
Mas a Associação Brasileira de Táxis Aéreos (Abtaer) se defende e diz que já havia alertado o governo de que o número de acidentes aumentaria, em função da ineficiência de vários órgãos e da falta de fiscalização no setor.
O comandante Milton Arantes Costa, presidente da Abtaer, diz que já havia identificado a tendência de aumento no número de acidentes em função do grande aumento na frota de aeronaves. "Há três anos, procuramos o então ministro da Defesa, Nelson Jobim, para relatar que o aumento nos acidentes poderia ocorrer pela ineficiência de alguns órgãos públicos, como a Anac [Agência Nacional de Aviação Civil], além da flagrante falta de fiscalização."
Fiscalização ruim
Segundo Roberto Peterka, perito em aviação civil, o número de acidentes com jatinhos tem aumentando por causa da falta de fiscalização dos voos. "Desde a criação da Anac, houve um vácuo na prevenção e fiscalização às empresas de táxi aéreo, que sempre foram da alçada do Cenipa".
A presidente da Associação Brasileira de Parentes e Amigos das Vítimas de Acidentes Aéreos, Sandra Assali, aponta a falta de estrutura nos aeroportos. "É comum um avião ficar sobrevoando em círculos por dez a 15 minutos antes de aterrizar e isso aumenta o risco de acidentes", diz Sandra, que perdeu o marido no acidente com o Fokker 100 da TAM em 1996.
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